Os secretários de Fazenda definem, no próximo dia 29, a desoneração do ICMS incidente sobre os produtos da cesta básica. Os secretários receberão uma avaliação do governo sobre os impactos da medida nas finanças dos Estados e na melhoria de renda da população mais pobre. Estudos apresentados ao presidente Fernando Henrique Cardoso revelam que os efeitos dessa desoneração poderão ser equivalentes a um ‘‘segundo Plano Real’’, o que torna a medida ainda mais atraente num ano eleitoral. Em São Paulo, segundo o técnico Luiz Carlos Magalhães, do Instituto de Planejamento e Economia Aplicada (Ipea) a redução de 7% para 2% no ICMS cobrado em São Paulo permitiria que 700 mil pessoas saiam da faixa de renda de até dois salários mínimos para uma faixa superior.
Os estudos revelam, ainda, que uma redução de alíquotas praticadas em outros estados de 12% para 4% representaria um aumento de 11% no valor real do salário mínimo, e a isenção do imposto promoveria um ganho de poder de compra de 18,7%. ‘‘O aumento de renda disponível representa quase dois anos de aumento médio do salário mínimo, o que demonstra o efeito distributivo da medida’’, disse à Agência Estado Luiz Carlos Magalhães. Ele está trabalhando com os representantes dos Estados na avaliação dos impactos da proposta. Apesar de alguns Estados praticamente não tributarem a cesta básica, como a Paraíba, e outros não terem nem mesmo definido os produtos da cesta, como Rondônia, as alíquotas de ICMS mais comuns sobre os produtos básicos são 7% e 12%.
Os técnicos do IPEA que estão discutindo com os representantes dos Estados a desoneração do ICMS acreditam que, pela primeira vez, há uma predisposição em adotar a medida, defendida pelo programa Comunidade Solidária, produtores rurais, parlamentares, indústrias de alimentação, etc. ‘‘Existe uma pressão da sociedade, em geral, e em ano de eleição os Estados sabem que o preço dos alimentos é um fator fundamental’’, avaliou um dos técnicos. Na última quarta-feira, foi concluido o estudo, resumido em 60 páginas, com planilhas detalhadas sobre a incidência do ICMS em cada um dos produtos da cesta.
A desoneração da cesta básica é uma promessa de campanha do presidente Fernando Henrique e o governo acredita que o melhor caminho para concretizá-la será com a adesão dos Estados, através de decisão do Conselho de Política Fazendária (Confaz), mesmo sabendo que é preciso aprovação unânime dos secretários. Um dos principais argumentos do governo para convencer os secretários de Fazenda é o alto índice de sonegação do imposto, estimado pelo Ipea entre 50% e 80%. Outro ponto forte de convencimento está no Mercosul, pois não faria sentido a cobrança de 12% de tributo entre estados.

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