Curitiba - O governo estadual pretende obter recursos de pouco mais de US$ 277 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio de empréstimos, para financiar investimentos nos municípios, além dos programas Paraná Seguro e Família Paranaense. Três mensagens que tratam do assunto chegaram ontem à Assembleia Legislativa (AL) e agora começam a tramitar.
Os recursos para o Programa Estadual e Apoio ao Desenvolvimento Urbano são justificados pelo governo para auxiliar a melhoria de infraestrutura em pequenas e médias cidades. Segundo o Executivo, em torno de 80% dos municípios com população abaixo de 50 mil habitantes não têm condições de acesso a recursos financiados pela União ou instituições financeiras internacionais.
Com o dinheiro para a área da segurança pública, o compromisso é de reestruturar 21 delegacias, implantar 393 módulos policiais móveis e comprar 1,5 mil veículos, entre outros objetivos. E, pelo programa Família Paranaense, a previsão é de beneficiar 42 mil famílias e articular políticas de proteção social. Entre os itens que constam no projeto, a estimativa é de construção de 50 novos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e de reforma de outros 106, além de acompanhar pré-natal de gestantes.
Junto com os empréstimos, o Executivo faz três pedidos de abertura de crédito especial. O primeiro deles é para autorizar R$ 47,5 milhões a mais para a Secretaria de Segurança Pública, para o Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares. Os recursos são decorrentes da arrecadação do próprio fundo. De forma semelhante, é solicitada a ampliação do orçamento da Secretaria de Justiça em R$ 1,2 milhão, para criar o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. O terceiro pedido é de crédito de R$ 470 mil ao orçamento do Tribunal de Contas do Estado, para a compra de equipamentos, dentro de um projeto de modernização do órgão.
O último projeto do Executivo trata de alterações na lei número 16.733/2010, que autoriza o governo a financiar a reforma do estádio do Atlético para a Copa de 2014. O projeto prevê ajustes nas condições de taxa de juros do financiamento junto ao BNDES obtido pelo Estado para o Atlético. O prazo máximo para pagar o financiamento é de 15 anos. O pagamento baseia-se na taxa de juros de longo prazo (TJLP), acrescido de, pelo menos, 1,9% ao ano. O pedido é para que a matéria tramite em regime de urgência.

Imagem ilustrativa da imagem Governo estadual quer emprestar R$ 277 mi do BID
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