Curitiba - O governo Roberto Requião (PMDB) fechou o ano de 2006 com uma insuficiência real de caixa na ordem de R$ 214,3 milhões. Os dados foram analisados e divulgados ontem após a apresentação da prestação de contas oficial do governo na Audiência Pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa de 2006, no entanto, mostrava o contrário.
Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Nestor Bueno, o Estado teria conseguido fechar os primeiros quatro anos de governo com um saldo positivo de R$ 12 milhões. O ativo disponível teria sido fechado em R$ 1,7 bilhão - entretanto, teriam sido colocados como disponibilidade em caixa valores que não poderiam ser processados porque eram créditos a receber. Entre os créditos a receber, estariam valores relativos à previdência e recursos retidos pelo governo federal do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O deputado estadual Reni Pereira (PSB), especialista em tributação, questionou os dados governamentais. De acordo com ele, nenhum estado brasileiro (nem mesmo o Paraná até 2005) coloca os créditos a receber como sendo parte dos ativos disponíveis do Estado. ''Foi uma engenharia técnica. Não se pode colocar créditos a receber numa planilha como se fosse dinheiro em caixa. Não é efetivamente'', ponderou o parlamentar. Já o deputado estadual Élio Rusch (PFL) resolveu exemplificar, dizendo que não se pode pagar uma conta vencida com valores que ainda não estão em caixa. ''Veja bem, eu te devo R$ 500 e ainda não te paguei. Hoje você tem que pagar uma fatura do mesmo valor. Como vai fazer? Não poderá pagar, mesmo tendo um crédito a receber. Não é dinheiro'', ponderou.
Os restos a pagar (contas que não foram devidamente pagas até o final da gestão de Requião) somavam R$ 511,4 milhões. Os ativos disponíveis (sem os créditos a receber) somavam R$ 1,5 bilhão e as obrigações financeiras R$ 1,2 bilhão - o que daria um saldo de caixa de R$ 297,1 milhões. Portanto, valores insuficientes para pagamento do que ficou pendente.

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