Agência Estado
De Brasília
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária espera um acordo hoje durante a quinta reunião de negociação entre o governo federal e representantes dos Estados. A expectativa dos parlamentares é de que o Ministério da Fazenda possa apresentar uma alternativa ao substitutivo do relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI), no sentido de enxugar o capítulo tributário da Constituição e, ao mesmo tempo, aceitando os limites da ‘‘desconstitucionalização’’ reivindicado pelos Estados e parlamentares.
Enquanto a comissão especial votava ontem os primeiros sete destaques – votos em separado – ao substitutivo do relator Mussa Demes, os articuladores do governo realizaram intensas conversações com o Congresso e os Estados.
Os governos estaduais e os parlamentares não abrem mão de manter os critérios de distribuição das receitas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a definição da titularidade do novo tributo – se pertencerá à União, aos Estados, ou às duas esferas de governo. Pelo projeto o IVA resultará da fusão do ICMS e de vários tributos federais, como a Cofins, o Pis-Pasep e o IPI, além do Imposto Sobre Serviços (ISS).
‘‘A comissão cedeu muito, agora só falta o governo mover uma pedra, ou seja, concordar em não transferir para lei complementar a definição sobre a divisão da arrecadação e a quem pertence a titularidade do IVA, se à União, aos Estados ou de forma compartilhada’’, afirmou o vice-presidente da comissão, deputado Antônio Kandir (PSDB-SP).

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