O governo deve esperar apenas as eleições presidenciais de outubro para baixar medidas consideradas impopulares, mas indispensáveis para aumentar a arrecadação e corrigir distorções do sistema previdenciário. O conjunto de medidas já foi apresentado ao governo pelo ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, mas a sugestão de incluí-lo no pacote fiscal do mês passado foi descartada. As medidas se baseiam, sobretudo, na taxação de entidades filantrópicas, cooperativas e associações prestadoras de serviço que hoje não contribuem para a Previdência.
No pacote de Stephanes estão incluídas as entidades filantrópicas que não têm natureza assistencial, como, por exemplo, as educacionais, as cooperativas que prestam serviços ao mercado público e privado e as associações criadas com o mesmo objetivo. Somente das entidades filantrópicas com fins lucrativos o governo deixa de arrecadar, ao ano, cerca de R$ 1 bilhão para a Previdência. A soma chega a R$ 2,5 bilhões se forem consideradas também as filantrópicas de natureza estritamente assistencial.
As cooperativas também estão no alvo do governo porque reúnem hoje um universo de 2,5 milhões de brasileiros ligados a elas, que deixam de contribuir para a Previdência. Ainda segundo dados do Ministério, somente em São Paulo são cerca de 1,5 milhão de pessoas ligadas a cooperativas.
De acordo com Reinhold Stephanes, estas medidas têm o objetivo de complementar a reforma previdenciária que tramita no Congresso desde 1995. Para Stephanes, os parlamentares não podem mais adiar a votação da reforma. ‘‘O atual sistema já está estourado, não há como sustentá-lo mais’’, disse ele. O déficit da Previdência este ano deverá atingir os R$ 2 bilhões e a expectativa do ministro para 1998 é bem pior: um buraco de R$ 5 bilhões.
A relação entre arrecadação e despesa fica cada vez mais desfavorável à União por um motivo: o valor médio da aposentadoria aumentou muito nos últimos três anos, com a estabilização econômica e a mudança no perfil do aposentado. Hoje, a aposentadoria custa ao governo, em média, 30% mais do que em 1994, no início do Plano Real. Além disso, é cada vez maior o número de aposentadorias urbanas pagas pela União, enquanto os aposentados rurais vão saindo dos cadastros da Previdência.
Ao preparar a ‘‘agenda futura’’ para a Previdência, Reinhold Stephanes também inclui medidas para solucionar a questão da dupla aposentadoria. Para o ministro, o País não pode mais conviver com situações como funcionários públicos graduados que acumulam aposentadorias e pensões.

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