O governo superestimou o ganho com a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e da alíquota adicional para os ativos. A receita de R$ 4,1 bilhões computada para o ajuste fiscal corresponde à arrecadação bruta, pois os cálculos não consideraram a dedução da contribuição da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
A contribuição previdenciária é isenta do IR. Essa informação foi confirmada ontem por fontes da área econômica. ‘‘Os cálculos não levaram em conta a redução da base de incidência do IR’’, disse um assessor do Ministério da Fazenda. O deputado tucano Luis Carlos Hauly (PSDB-PR) também admitiu serem os R$ 4,1 bilhões uma estimativa da arrecadação bruta, mas não soube mencionar o efeito da dedução da contribuição na receita total do IR.
‘‘Todas as perdas residuais decorrentes da redução da base de cálculo do IR das pessoas físicas em razão do aumento da contribuição previdenciária foram computadas para fins do esforço fiscal global do setor público, de R$ 28 bilhões neste ano’’, disse outra fonte do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). Essa mesma fonte garantiu que são apenas ‘‘residuais’’ essas perdas.
Um estudo que circulou ontem no Congresso sustenta que não passa de R$ 2,015 bilhões o ganho líquido da contribuição previdenciária dos inativos (que vão pagar entre 0% e 21%, de acordo com a faixa de remuneração) e do aumento da alíquota - de 11% para 22% - para os servidores ativos.
O documento, assinado pelo consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni Filho, explica que os cálculos foram feitos com base nos dados do governo federal. ‘‘Pegamos o valor médio de remuneração de cada faixa de servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo, aplicamos sobre ele as alíquotas pertinentes e multiplicamos pelo número de servidores e instituidores de pensão na faixa; a esse número adicionais a contribuição devida pelos servidores e pensionistas dos demais Poderes.’’
O resultado encontrado foi uma arrecadação mensal de R$ 155 milhões. A arrecadação anual de R$ 2,015 bilhões conta com a cobrança da contribuição previdenciária sobre o 13º salário, o que não ocorre hoje.

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