Brasília - Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter emitido sinais de que poderá derrubar a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, o governo colocou sua tropa de choque em ação para evitar uma desastrosa derrota na discussão dessa questão. O ministro da Previdência, Amir Lando, reuniu-se ontem por 25 minutos com o presidente do STF, Nelson Jobim.
''Manifestei as preocupações do ministério com relação àquilo que está se desenhando'', afirmou Lando ao sair da reunião. Ele referiu-se ao placar parcial de votação no STF, com dois votos a favor da cassação da cobrança e um pela sua manutenção. Um pedido de vista, do ministro Cezar Peluso, interrompeu a votação. ''Cabe a nós, com a responsabilidade pública do cargo, fazer observações'', disse o ministro da Previdência.
''Coloquei o que seria o impacto no grande esforço de equilíbrio fiscal'', acrescentou Lando ao comentar o encontro com Jobim que, antes de ser indicado para o STF, era político do PMDB, o mesmo partido do ministro da Previdência. Segundo Lando, se a taxação dos inativos for derrubada pelo STF, a perda na arrecadação anual será de cerca de R$ 2 bilhões. Outra preocupação motivada do governo é que o julgamento abra caminho para que mais pontos da reforma da Previdência sejam derrubados.
Ex-ministro da Justiça na administração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Jobim era conhecido nos bastidores jurídicos, durante o governo tucano, como líder do governo no STF. Famoso por ser a favor da governabilidade, hoje ele é tido como aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Autor do pedido de vista que adiou o julgamento, Cezar Peluso disse ontem que deverá trazer de volta o processo para apreciação em duas semanas. Ele afirmou que antes do julgamento já pretendia pedir vista. A previsão no STF é de que, além dos dois ministros que votaram pela derrubada da cobrança, pelo menos outros três se posicionem dessa forma. São eles: Marco Aurélio Mello, Carlos Velloso e Celso de Mello que, em 1999, consideraram que a cobrança dos inativos prevista em uma lei era inconstitucional.
Atualmente, o tribunal tem dez integrantes. O décimo primeiro, Eros Roberto Grau, foi indicado neste mês para o Supremo, mas ainda não tomou posse. Para declarar a inconstitucionalidade de uma norma são necessários pelo menos os votos de seis ministros do tribunal.
Além dessas ações que estão em julgamento, outras preocupações poderão surgir nos próximos dias para o governo. Contrário à taxação dos inativos, o procurador-geral da República, Claudio Lemos Fonteles, afirmou ontem que deverá enviar hoje um parecer ao Supremo sobre ações que questionam outros pontos da reforma da Previdência Social.

mockup