Curitiba - Depois de um período de pauta enxuta e de atenções voltadas quase que exclusivamente às eleições, os deputados estaduais devem reviver hoje o chamado "tratoraço" na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Um requerimento apresentado pelo líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), e assinado por outros 17 parlamentares propõe a transformação do plenário em comissão geral, como forma de acelerar a votação de nove projetos de lei de autoria do Poder Executivo. A maioria deles diz respeito ao parcelamento ou refinanciamento de dívidas de tributos, maneira encontrada pela gestão tucana de antecipar receitas e "aliviar" o caixa no fim do ano.
Na semana passada, o governador Beto Richa (PSDB) já tinha anunciado um corte de 30% nas despesas de custeio entre os meses de outubro de 2014 e janeiro de 2015. A determinação abrange todos os órgãos da administração direta e indireta cujos gastos sejam custeados pelo Tesouro Estadual. O Estado também restringiu a 30% o saldo remanescente referente a despesas com diárias e passagens áreas e terrestres.
Entre as mensagens apresentadas na AL está a 426/2014, que aumenta de 5% para 10% o desconto concedido no pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O mês para a quitação antecipada será definido na regulamentação da lei. Se preferir, o usuário poderá pagar o IPVA em até cinco parcelas mensais iguais, sem desconto, sendo a primeira em março e a última em julho.
A iniciativa isenta do pagamento os contribuintes com débitos de IPVA que não foram pagos com data anterior a 31 de dezembro de 2009. Esses valores variam de R$ 180 a R$ 194. Também prevê que proprietários que venderem seus carros ou motos e não comunicarem o negócio ao Departamento de Trânsito (Detran) em até 30 dias passem a ser responsabilizados pelo tributo devido.
Outra mensagem, de número 437/2014, enviada ontem à Casa, permite o refinanciamento de dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD, ocorridas até 31 de dezembro de 2013. A "anistia" sugerida é de 95% do valor da multa e 90% do valor dos juros dos débitos. Na justificativa, o governo cita "as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes paranaenses, decorrente da desaceleração econômica observada desde meados de 2013".
Os deputados votarão hoje, ainda, proposições como a 428/2014, alterando a lei que regulamenta o acordo direto de precatórios, para "aperfeiçoar a conciliação" dos procedimentos, 425/2014, que, entre outras medidas, autoriza o Executivo a conceder crédito presumido de até 3% de ICMS às empresas fornecedoras de energia elétrica ou prestadoras de serviços de comunicação, e 427/2014, que possibilita o refinanciamento das dívidas com base no Refis (lei 17.082/2012). Também em pauta, a mensagem 432/2014 obriga as operadoras de telefonia móvel a instalar equipamentos tecnológicos e identificar ou bloquear sinais de telecomunicações nos presídios.
Para o líder do PT, Tadeu Veneri, o pacote proposto reforça a cultura da inadimplência. "Como ficam os contribuintes que pagam suas dívidas em dia?". Ele voltou a questionar a situação financeira do Estado. "Isso demonstra o que estamos dizendo há muito tempo. O governo está com dificuldades de caixa e, agora, passadas as eleições, vai tentar arrecadar de todas as formas". Traiano lembrou, por outro lado, que já existe o provisionamento do 13º salário dos servidores e que os projetos apenas darão um "suporte" maior ao Estado.

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