A gestão Ratinho Junior (PSD) encaminhou à AL (Assembleia Legislativa) do Paraná nesta quinta-feira (1º) um projeto de lei que cria 78 funções gratificadas novas na estrutura administrativa no Estado. Por outro lado, o projeto extingue outros 145 cargos do Executivo. O governo justifica que a mudança na estrutura da gestão pública tem objetivo de dar suporte especializado no Plano de Retomada Econômica do Paraná após crise de Covid-19.

Das 78 novas funções, 14 são da Sesa (Secretaria Estadual de Saúde), 15 da Sesp (Segurança Pública), 15 na Sejuf (Secretaria de Justiça e Família), 19 no Ipardes ( Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social) e 9 na pasta do Planejamento, além de duas vagas na Seab (Agricultura), duas na Comunicação e duas na Sedest (Desenvolvimento e Turismo). Caso aprovada pelos deputados, a proposta trará um impacto financeiro de R$ 487 mil por mês ou R$ 5,85 milhões ao ano.

Na justificativa, o governo Ratinho Junior ainda informa que com a possível extinção de outros cargos serão economizados R$ 507 mil por mês ou R$ 6,3 milhões ao ano. Para os custos adicionais com os novos cargos, a Secretaria de Planejamento argumentou que por se tratar de funções que não estão no organograma atual não é necessário fazer mudança no orçamento anual, "sendo necessário apenas uma suplementação destinada pela Sefa (Secretaria de Fazenda)." O projeto protocolado na AL ainda deverá tramitar em regime de urgência e ser apreciado pela Comissão de Justiça na próxima semana.

LDO com deficit

A primeira LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) entregue pelo Poder Executivo com previsão de déficit deverá ser votada em plenário na semana que vem, com previsão de R$ 4,3 bilhões de diferença entre receitas e despesas para 2022. Na quarta-feira (30), deputados da Comissão de Orçamento da AL aprovaram, por unanimidade, o relatório com o substitutivo geral apresentado pelo Relator do Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSD), que trata do exercício de 2022.

Imagem ilustrativa da imagem Governo envia projeto que cria 78 funções gratificadas no Estado
| Foto: Daliê Felberg/Alep

O projeto de lei 162/2021 prevê uma receita líquida de R$ 48,3 bilhões e uma despesa total de R$ 52,5 bilhões para o próximo ano. “Esta é uma análise conservadora, feita com um cuidado especial, observando o que virá pela frente. Apesar deste cenário, temos boas perspectivas, com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e aumento da arrecadação. O Estado está crescendo, apesar da pandemia”, avaliou Tiago Amaral ao mencionar o deficit previsto pela Secretaria da Fazenda para o ano que vem. A proposta recebeu 80 sugestões de emendas para modificações no texto original. Destas, 50 foram acatadas pelo relator; uma acatada parcialmente e 29 foram rejeitadas. O texto agora segue para plenário.

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