Curitiba - A Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa do Paraná encaminhou ontem aos 54 parlamentares cópias da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2009. A LOA, enviada pelo governador Roberto Requião (PMDB) ao Legislativo, estima uma receita líquida de R$ 23,6 bilhões - R$ 3,7 bilhões (16%) a mais que em 2008. As informações foram divulgadas pela Agência Estadual de Notícias (AEN).
Os deputados estaduais vão estudar a LOA e devem apresentar emendas à proposta. A presidente da Comissão de Orçamento, Beti Pavin (PMDB), indicou o deputado Nereu Moura (PMDB) como o relator da proposta. A comissão que vai analisar as emendas é formada ainda por Douglas Fabrício (PPS), Duílio Genari (PP), Tadeu Veneri (PT), Waldyr Pugliesi (PMDB) e Ademar Traiano (PSDB).
Cada deputado poderá apresentar emendas à despesa até o limite de R$ 2 milhões e até dez indicações de emendas ao conteúdo programático. ''Vamos abrir prazo para apresentação das emendas e a comissão vai se reunir em novembro para apreciar o relatório'', adiantou Beti à AEN. O Orçamento de 2009 deve obrigatoriamente ser votado e aprovado pelo plenário da Casa até a segunda quinzena de dezembro.
Segundo projeções do governo, a composição das despesas para 2009 será distribuída entre as despesas com pessoal e encargos sociais (40,06%), despesas correntes (35,61%), amortização da dívida (7,08%), investimentos (13,96%), juros e encargos da dívida (2,85%) e inversões financeiras (0,42%).
Na distribuição dos recursos entre os Poderes, o Judiciário receberá uma fatia de 9% (R$ 795,8 milhões) e o Poder Legislativo fica com 5%, o equivalente a R$ 442,1 milhões: 274,1 milhões para a Assembléia Legislativa e R$ 168 milhões para o Tribunal de Contas. Para o Ministério Público estão previstos R$ 344,8 milhões (3,9%).

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