O cronograma que prevê a quitação de precatórios até 2024 foi entregue pelo governo do Estado ao TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná nesta terça-feira (6), em Curitiba. O documento integra o Plano Anual de Pagamentos de Precatórios e estabelece como fontes de recursos o Tesouro Estadual, com 2% da receita corrente líquida os valores de depósitos judiciais. A dívida do Estado com os precatórios está estimada em R$ 9,3 bilhões. Para o exercício de 2019, o Paraná reservou R$ 1,35 bilhão para a quitação deste tipo de dívida.
Em resumo, precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário. Serve para cobrar o governo o pagamento de valores devidos após condenação judicial. A grosso modo, são dívidas que o governo possui com o cidadão que ganhou um processo na justiça.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Renato Braga Bettega, afirmou que houve um esforço conjunto para solucionar essa questão. Segundo ele, entre 2017 e 2018 o governo do Estado destinou R$ 1,2 bilhão para o pagamento de precatórios. "É impositivo constitucional. Essa magnitude significa que o Paraná demonstra que está no caminho certo para quitar toda essa dívida até 2024", disse.
O procurador-geral do Estado, Sandro Kozikoski, lembrou que o plano deve ser utilizado por futuros governos. "O mote desse plano é estabeler uma equação financeira para amortizar essa dívida. Um dinheiro que fica acumulado nas instituições financeiras com baixa rentabilidade."
O Plano Anual deverá ser executado entre janeiro e dezembro, com desembolso mensal de aproximadamente R$ 113 milhões, com recursos do Tesouro Estadual e de depósitos judiciais. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o estoque da dívida do governo do Paraná em precatórios está estimado em R$ 9,3 bilhões, montante que serviu de base para o cálculo das parcelas mensais para efeito do plano entregue ao TJ.

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