Curitiba O embate jurídico entre o governo do Estado e as seis concessionárias que exploram o pedágio nas estradas no Paraná será no campo do Direito Administrativo. O corpo técnico da Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma ter detectado um vício nos contratos firmados entre as empresas e o poder público. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, espera reunir os advogados que representam as concessionárias na semana que vem para negociar. A PGE não revela qual é o ponto fraco nos contratos para não comprometer a estratégia.
Em um primeiro momento a ordem no governo Roberto Requião (PMDB) é tentar costurar com a direção das empresas reduções nas tarifas em vigor. Se a tentativa for frustrada, o governador pode lançar mão de um decreto, como fez com a Sanepar, para atacar os contratos. Lacerda disse que as concessionárias nunca abriram os números para o governo: receita, gastos operacionais, investimentos tudo continua uma incógnita. ''Não sabemos o faturamento delas'', disse o procurador.
No entanto, dados obtidos pela Folha mostram que as concessionárias podem usar como argumento para não cortar as tarifas o fato de que elas só começam a ter retorno dos investimentos a partir do 12º ano de operação. Ou seja, como a concessão começou no final de 1997, o retorno viria efetivamente em 2009. De 1998 até o ano passado, o acumulado pelas seis concessionárias, em receitas, foi de R$ 1,325 bilhão.
O total de despesas, no mesmo período, ficou em R$ 1,072 bilhão. Levando-se em conta os impostos pagos e o total de investimentos feitos, de R$ 920 milhões, o saldo fica negativo em R$ 769 milhões, conforme a planilha obtida. Esse cálculo, porém, não significa que as empresas estão levando prejuízo. O contrato prevê que o retorno do investimento é mesmo a longo prazo. Esse saldo negativo, conforme explicam fontes ligadas às concessionárias, é coberto por aporte de capital dos acionistas e financiamentos.
Lacerda disse que não vai aceitar uma possível alegação de saldo negativo para manter os preços atuais. Segundo ele, isso seria ''ridículo''. A Folha não conseguiu contato ontem com o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo. Ele estava participando de uma reunião em São Paulo, segundo sua assessoria. Em entrevistas anteriores, a direção da ABCR deixou claro que está aberta a negociações com o primeiro escalão do governo.

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