Curitiba á- O governo do Estado não desiste. Ontem, apresentou novas denúncias de supostas irregularidades envolvendo o pagamento em duplicidade de obras executadas pela empreiteira DM Construtora entre os anos de 1988 e 2002. As denúncias envolvem pareceres feitos internamente pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) comprovando que o pagamento era indevido. O mesmo advogado que assinaria a reclamação sobre o pagamento ilegal de recursos a título de correção monetária teria assinado um outro parecer, meses depois, dizendo que os valores eram devidos. À época da liberação dos recursos, o DER estava sob o comando de José Richa Filho, irmão do prefeito de Curitiba, Beto Richa - que está em rota de colisão com o governador Roberto Requião (PMDB).
As cópias dos pareceres foram encaminhados ontem para o Ministério Público (MP) estadual e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os pagamentos são referentes a obras feitas na BR-376, entre Curitiba e Garuva, para duplicação da rodovia, iniciadas em janeiro de 1988 e concluídas em novembro de 1996.
Em outubro de 1993, durante o primeiro governo de Requião, e após uma paralisação, as obras foram retomadas com desconto de 7% no valor do contrato. ''O desconto foi uma vacina para os empreiteiros. Até para evitar que eles pedissem adicionais depois. Eles aceitaram o desconto. O que significa que os valores estavam altos'', justificou Requião, durante a reunião semanal do secretariado. Foram feitos pagamentos adicionais de R$ 5,1 milhões (conversão da moeda) e de R$ 8,4 milhões (correção monetária, serviços, aluguel de área de pedreira). Em dezembro de 2002, a DM recebeu outros R$ 10,7 milhões por perdas e danos (juros relativos a operações monetárias no Banestado). O advogado do DER (cujo nome a Folha não citará por não ter conseguido entrar em contato), contestou judicialmente o pedido dizendo que seria duplicidade de valores. Ele optou pela improcedência da ação e pediu que todos os valores fossem impugnados.
No dia 16 de julho de 2002, o mesmo advogado dá um parecer entendendo a legalidade do pagamento. Ontem, o governador ordenou a remoção do advogado. Ele deve ser colocado à disposição da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O valores foram pagos com base num parecer do Tribunal de Contas (TC) do Estado e no laudo técnico que foi anexado ao processo judicial. ''Não houve contestação do laudo feito pela DM. Está aí o erro. Poderia ter sido pago o valor, depois que o laudo fosse amplamente contestado'', disse o secretário de Estado dos Transportes, Rogério Tizzot.
Em 2003, o Estado entrou com ação pedindo a nulidade do pagamento e a devolução dos recursos. O processo tramita judicialmente. O MP também apura os fatos. A Prefeitura de Curitiba informou que o secretário de Administração, José Richa Filho, se pronunciará em juízo sobre as acusações.

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