Brasília - O governo federal fechou ontem o acordo que reajustará o salário mínimo para R$ 350 a partir de 1º abril deste ano e a tabela do imposto de renda em 8% a partir de fevereiro. Depois de mais de dois meses de debates, governo e centrais sindicais chegaram a um consenso já encarado pelos aliados do governo como mais uma conquista para ser usada durante as eleições.
O reajuste do salário mínimo, de acordo com o Ministério do Trabalho, chega a 13%. Desde 2002, alcança 25% de reajuste real. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que quase 40 milhões de pessoas que têm como referência dos seus rendimentos o salário mínimo poderão ser beneficiadas com o reajuste. Deste total, 16 milhões são aposentados e pensionistas da Previdência e 11,3 milhões, empregados domésticos. O reajuste do IR vai isentar do imposto todos os trabalhadores que recebam até R$ 1.257. Até R$ 1.512, o imposto será de 15%. Apenas acima disso passa a vigorar a alíquota de 27,5%.
O acordo foi um meio termo entre o que queriam as centrais - R$ 350 em março e 10% de correção do IR - e o que pretendia o governo, o mesmo valor a partir de abril com um reajuste de 7% do IR. A proposta, que ainda tem de ser aprovada pelo Congresso, vai custar R$ 5,64 bilhões à União em gastos sociais, incluindo o pagamento dos pensionistas da Previdência, mas também beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e do seguro-desemprego.
O custo chega a R$ 6,6 bilhões quando se inclui na conta a diminuição da arrecadação da União causada pelo reajuste da tabela do IR. No total, o relator do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), ainda precisa encontrar mais R$ 700 milhões no projeto que será votado no Congresso para fazer os ajustes necessários. ''Estamos calculando ainda o impacto de outras despesas, como o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), mas não tenho dúvida de que todos os deputados e senadores serão favoráveis'', disse Merss ao sair da reunião com Lula e as centrais sindicais.
Os sindicalistas saíram do encontro comemorando o acordo. Desde maio de 1995 o mínimo não tinha um reajuste real tão alto. ''Saímos muito satisfeitos. Claro que não é uma maravilha. O presidente Lula não cumpriu a promessa de dobrar o valor, mas faz anos que não temos um ganho real como esse'', disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical. Antes mesmo da reunião com as centrais começar, Paulinho já dizia que estava no Palácio do Planalto ''apenas para posar para foto''. O acordo já estava fechado.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse, por sua vez, que o governo Lula ''está quase chegando lá'' na promessa de dobrar o mínimo. ''Dobramos o poder de compra. Apesar do governo Lula ter recebido um desastre na economia do governo anterior, conseguimos elevar muito o poder de compra'', disse o ministro.

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