Curitiba - O PMDB planeja propor na próxima semana, em caráter oficial, as mudanças defendidas pelo governador eleito, Roberto Requião (PMDB), ao Orçamento 2003. O chefe da equipe de transição, Orlando Pessuti, e o futuro secretário da Fazenda, Heron Arzua, devem se reunir nas próximas horas com o presidente da Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa, Cézar Silvestri (PPS), para conversar sobre as alterações consideradas necessárias. A proposta orçamentária foi fixada, segundo a mensagem encaminhada pelo governo, em R$ 12,9 bilhões. O relator da matéria, o líder governista Durval Amaral (PFL), avisou ontem que vai exigir as propostas do PMDB por escrito, ''até para ter tudo documentado''.
O PMDB quer adequar as diretrizes fixadas pelos técnicos de Jaime Lerner (PFL) ao seu programa de governo. Segundo o deputado Angelo Vanhoni (PT), membro da equipe de transição, Heron Arzua ainda não adiantou os detalhes do que deve ser alterado. ''Mas sabemos que, no caso de áreas como agricultura, emprego, água e luz, poderão ser criadas rubricas específicas, nem que seja para poder remanejar recursos mais para frente'', explicou o petista. Uma das promessas de campanha que Requião quer viabilizar, por exemplo, é a de fornecer um litro de leite por dia para famílias de baixa renda.
''Teremos que relocar recursos, e fazer um substitutivo geral para aprovar o orçamento'', avaliou Vanhoni. A mensagem elaborada pelo Palácio Iguaçu tem 385 páginas, incluindo dados e tabelas. O prazo para apresentação de emendas vai até o dia 27 deste mês. A votação deve ficar para meados de dezembro, pouco antes do recesso parlamentar.
Além do orçamento, outros projetos importantes aguardam aprovação dos deputados até dezembro. Dentre os quais, as regras para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), que mexe em toda a estrutura do Poder Judiciário no Estado e cria cartórios. No dia 26, o relator do CODJ, Caíto Quintana (PMDB), que é cartorário, deve relatar o anteprojeto costurado pelo Tribunal de Justiça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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