Brasília - O governo editará hoje duas medidas provisórias (MPs) que reajustam os salários dos funcionários públicos federais, com base no acordo entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as entidades sindicais, segundo informou ontem o secretário de Recursos Humanos da pasta, Sérgio Mendonça. Os aumentos serão incluídos em duas folhas de pagamentos - uma com os vencimentos de julho, no dia 3 de agosto, e outra, complementar, com o reajuste retroativo a maio, em 13 de agosto.
A edição das duas MPs só foi possível, afirmou Mendonça, por causa da aprovação da suplementação de créditos orçamentários, pelo Congresso, no total de R$ 2 bilhões, na última terça-feira. O ministério informou que as elevações dos salários variam entre 6,3% e 51% para 835 mil funcionários públicos federais civis do Poder Executivo. As medidas não contemplam 70 mil professores das universidades, que continuam em negociação com a administração federal.
Ele afirmou ontem aos representantes dos sindicatos dos funcionários públicos federais presentes ao anúncio que as MPs têm aprovação assegurada por acordo dos parlamentares e que inclui o apoio dos partidos da oposição. ''Há entendimento no Congresso, já que houve acordo com as categorias sindicais'', afirmou.
Uma MP tratará dos acréscimos aos funcionários públicos da área de seguro social. A outra medida disciplinará as ampliações salariais das outras categorias. Um projeto de lei tratará das negociações com os funcionários das instituições federais de ensino superior.

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