Curitiba - O governo do Estado está correndo contra o tempo para garantir a assinatura de convênios com as prefeituras. Isso porque a legislação eleitoral estabelece o dia 2 de julho como prazo para esse tipo de operações. Com isso, os convênios que não forem assinados até o final desta semana só poderão ser retomados depois das eleições.
Na corrida contra o tempo, o Governo do Estado assina, hoje, convênios em três diferentes áreas, envolvendo quase 200 municípios e que prevê investimentos de R$ 304,94 milhões. A maior parte (R$ 291 milhões) refere-se a contratos de financiamento e obras de saneamento em 50 municípios. Outros R$ 4,2 milhões são destinados a implantação de aterros sanitários em 24 municípios.
A Secretaria Estadual de Saúde também vai finalmente conseguir entregar hoje as 195 ambulâncias que estão paradas há pelo menos três meses no pátio da Central de Medicamentos do governo do Paraná, em Curitiba. Segundo o governador Roberto Requião (PMDB), as ambulâncias não foram entregues antes por em função de problemas entre Estado e municípios em estabelecer a responsabilidade sobre eventuais multas trânsito contra os veículos. Os prefeitos, no entanto, temiam que não conseguissem receber os veículos ainda neste semestre.
''Só amanhã (hoje) de manhã vamos poder ver o que será possível liberar esta semana'', diz o secretário de Desenvolvimento Urbano, Renato Adur, cuja pasta é responsável por obras de melhorias nas áreas urbanas. Na semana passada, foram liberados R$ 23 milhões a Londrina e Cascavel para asfaltar e melhorar a infra-estrutura de bairros e assentamentos carentes. ''O que não for possível liberar já terá que ficar para depois das eleições'', explica.
A Lei Eleitoral 9.504 de 1997 diz, no seu artigo 73, que o governo do Estado pode transferir recursos desde que seja uma ''obrigação formal pré-existente para executar obra ou serviço em andamento com cronograma pré-fixado''. A lei veda a transferência voluntária de recursos do Estado para os municípios. No acso das ambulâncias, o TRE vai ficar de olho no uso político das ambulâncias. Os candidatos à reeleição não podem usar essa ''conquista'' em suas campanhas.

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