O governo deverá dar ao PMDB a garantia de que o partido terá o maior tempo na propaganda gratuita do rádio e da televisão na campanha eleitoral de 98. Em troca, vai pedir o apoio dos senadores do PMDB para a derrubada do artigo da lei eleitoral já aprovada pela Câmara, que criou o financiamento público da campanha e, em consequência, aumentou de R$ 42 milhões para R$ 420 milhões o valor da verba destinada aos partidos.
O relator no Senado do projeto de lei eleitoral, Lúcio Alcântara (PSDB-CE), anunciou ontem que pretende apresentar o substitutivo à proposta aprovada na Câmara até amanhã. Ele fará uma reunião com os líderes dos partidos hoje de manhã, para saber até onde poderá avançar. Alcântara decidiu que vai retirar do projeto a previsão de financiamento público da campanha - proposta das oposições, aliadas ao PMDB e ao PPB, na votação da Câmara.
O senador Lúcio Alcântara também pretende permitir que o presidente da República e os governadores candidatos à reeleição possam fazer reuniões políticas nas casas oficiais que ocupam. A Câmara criou obstáculos aos encontros nestes locais. ‘‘O presidente e os governadores moram em casas oficiais e é natural que possam participar de reuniões nas residências que ocupam’’, disse ele.
O relator não vê sentido em criar regras para a Internet, proibindo a propaganda política pela rede. ‘‘Só tem acesso à Internet quem quer; ninguém é obrigado a entrar na rede’’, disse. Lúcio Alcântara acha também que o presidente da República não deve ser obrigado a fazer uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) toda vez que convocar rede nacional de rádio e televisão para falar à sociedade. ‘‘Que o teor do discurso seja livre’’, disse o relator. ‘‘Se tiver conteúdo político-partidário, que o infrator pague.’’
O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou ontem ser contra a possibilidade de financiamento público para as campanhas em qualquer época. ‘‘Acho que o dinheiro público tem de ir para a saúde, a educação, a segurança e outros setores que dizem respeito direto à vida do cidadão’’, disse o presidente do Congresso. ‘‘Acho que o eleitor não vai aceitar que este dinheiro seja desviado.’’
Antônio Carlos citou o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) como exemplo de que não se pode fazer o financiamento público da campanha. ‘‘Imagine o Maluf não recebendo dinheiro privado; recebendo dinheiro público’’. Em seguida, Antônio Carlos procurou esclarecer sua declaração. ‘‘Citei o Maluf porque ele é uma pessoa rica’’, disse. ‘‘Como ele, existem inúmeros outros que não precisam do financiamento do dinheiro público.’’ Antônio Carlos quer também que os votos em branco sejam dados ao partido que obtiver maior votação, como é hoje. O projeto da Câmara elimina os votos brancos. Lúcio Alcântara disse que ainda não sabe o que vai fazer com estes votos.
O líder do PMDB, Jáder Barbalho (PA), ameaça apresentar uma emenda ao projeto de lei eleitoral estabelecendo que o financiamento só poderá ser feito pelo dinheiro público ou por pessoas físicas, impedindo as empresas de ajudar algum candidato. A intenção de Jáder é tirar do presidente Fernando Henrique a condição de vetar o artigo que se refere ao financiamento público. ‘‘Acho que isto pode ser burlado facilmente, porque 500 pessoas físicas podem, muito bem, substituir uma pessoa jurídica’’, afirmou Antônio Carlos.
O PMDB do Senado está em posição de confronto com o governo não só na lei eleitoral, mas também na emenda constitucional que prorroga até dezembro de 1999 a vigência do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), está exigindo do governo concessões, como o parcelamento, em até 10 vezes, do pagamento das verbas que pertenceriam ao FEF e que não foram retidas de Estados e municípios em agosto e setembro.

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