BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL), se reúne hoje com os líderes da oposição para definir os destaques (pedidos de votação em separado) que serão apresentados ao projeto de reforma administrativa. A votação em plenário deverá começar amanhã.
A oposição aceitou apresentar apenas um destaque para tentar retirar do projeto o dispositivo que quebra a estabilidade do servidor público (eram dois). No total, as oposições apresentarão cinco destaques. Em contrapartida, os governistas desistiram de enviar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a decisão sobre a apresentação de destaques. Os destaques da oposição foram considerados muito abrangentes pelos governistas.
Para selar o acordo, o líder do PSDB, Aécio Neves (MG), aceitou ceder dois dos quatro destaques do partido para que a oposição viabilizasse a sua estratégia. As oposições também querem acabar com o contrato de gestão, que dá mais autonomia financeira e administrativa aos órgãos públicos, e com a proibição de repasse de recursos da União para que os Estados paguem pessoal.
O relator da emenda constitucional da reeleição, senador Francelino Pereira (PFL-MG), apresenta terça, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, parecer sobre as emendas de plenário. Francelino deve rejeitar as propostas que exigem a desincompatibilização dos cargos de prefeitos, governadores e do presidente que desejarem disputar um novo mandato. As emendas foram apresentadas pelos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Lucídio Portela (PPB-PI).
O relator também pretende rejeitar emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para a realização de um referendo popular assim que a reeleição for totalmente aprovada pelo Congresso. A proposta básica da reeleição foi aprovada pelo plenário do Senado na semana passada, quando foram apresentadas as quatro emendas. A última delas, do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), altera as datas da posse dos eleitos.

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