A proposta de reforma do Judiciário apresentada pelo relator da comissão especial da Câmara, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi criticada pelo governo federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, afirmou que o governo é ‘‘radicalmente contra’’ a extinção do Tribunal Superior do Trabalho (TST). ‘‘Não há nenhuma justificativa que possa melhorar a Justiça Trabalhista com a extinção do TST, muito pelo contrário.’’ Já o presidente da OAB, Reginaldo de Castro, atacou a idéia do relator sobre o controle externo do Judiciário. ‘‘É lastimável e corporativa’’, criticou. O relatório começa a ser discutido hoje na comissão especial.
Para Dornelles, outros pontos propostos pelo relatório, como a extinção dos juízes classistas e a criação de varas especializadas em conflitos trabalhistas, têm o apoio do governo federal. ‘‘Somando-se a isso a adoção do rito sumaríssimo para questões trabalhistas até R$ 7 mil, com o tempo, os tribunais regionais ficariam em cinco ou seis, mas ainda seria necessário o TST’’, disse. ‘‘O TST agiria como unificador da jurisprudência.’’
Segundo o ministro, a idéia do relator, de transferir para o Tribunal de Justiça as ações do TST só servirá para ‘‘congestioná-lo’’. Já a OAB concorda com a extinção de toda a Justiça do Trabalho - menos o TST. Mas o presidente do órgão preferiu centrar suas críticas à definição de Aloysio do controle externo do Judiciário. ‘‘Não há lógica em que os três juristas não sejam legítimos representantes da sociedade civil, mas sim escolhidos por membros do STF, disse Castro.Arquivo FolhaDornelles: ‘‘Radicalmente contra’’ extinção do TSTAgência Estado

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