A revisão da Constituição Estadual será feita em duas frentes no Paraná. Antes de viajar à Polônia, na última sexta-feira, o governador Jaime Lerner (PFL) baixou um decreto criando um grupo de estudos para fazer sugestões ao processo, que está atrasado e que, por enquanto, se mantinha sob a responsabilidade exclusiva da Assembléia Legislativa. Paralelo ao grupo, trabalham os deputados comandados por Caíto Quintana (PMDB), designado no ano retrasado para fazer o trabalho.
Os procuradores Clemerson Cleve e Edgar do Maranhão Soares; o procurador do Estado no Tribunal de Contas, Lauri Caetano; e os funcionários Mario Alila, Luiz Aurélio Cavassin, e Marcia Carla Pereira Ribeiro são os nomes indicados pelo governador para elaborar, em 30 dias, um relatório dos pontos que o governo Lerner considera como os prioritários para a adequação da Constituição Estadual ao atual texto da Federal, alterada com as reformas promovidas pelo presidente Fernando Henrique.
Caíto Quintana, Algaci Túlio (PTB) e Ademar Traiano (PTB) viajaram ontem pela manhã para São Paulo, para coletar informações, na Assembléia paulista, de como deve ser feita a revisão. Quintana informou que tem um relatório quase concluído. O que falta esclarecer é se as alterações serão feitas por mera revisão ou através da apresentação de emendas constitucionais. Na revisão, prevalece a maioria simples. Na aprovação de emendas, o quórum é qualificado, exigindo o aval de 33 parlamentares.
‘‘Cerca de vinte emendas passaram pelo Congresso Nacional e agora precisam ser implantadas formalmente no texto da Constituição do Paranᒒ, contabilizava Caíto Quintana. Segundo ele, o processo de São Paulo está mais atrasado que o do Paraná. O deputado afirmou que 16 artigos estão caducos, devendo ser extirpados. A reeleição, a reforma administrativa, mexidas na previdência e a alteração na data da eleição são algumas das adequações previstas no relatório de Quintana.
O deputado não considerou o decreto de Lerner uma intromissão do Executivo nas atribuições do Legislativo. ‘‘Se o governo mandar esse estudo logo poderemos até reunir os pontos coincidentes. Agora, se for para mandar uma adaptação das regras é como chover no molhado. Isso já estamos fazendo’’, ponderou. Quintana anunciou que, seguindo um exemplo de São Paulo, o Legislativo do Paraná pode vir a implantar duas comissões para acompanhar as reformas do Judiciário e política.

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