Governo do PT descarta correção da tabela do IR
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quarta-feira, 15 de outubro de 2003
Agência Estado 
Brasília Corrigir a tabela de recolhimentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como cobram os partidos de oposição e cobrava no passado o PT, seria algo ''perverso'' do ponto de vista social e só interessaria à elite, disse hoje o secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. ''Aproveitará mais a mudança (o reajuste) quem ganha mais, e acho que não é essa a política do governo'', afirmou. Ele admite, porém, que o governo poderá promover ''realinhamentos de tabela e ajustes pontuais'' no Imposto de Renda.
Pinheiro argumenta que a correção anual da tabela do IR era uma prática do governo na época em que a inflação era alta e havia regras de correção automática para preços e salários. ''A correção monetária é algo típico das economias indexadas e, graças a Deus, nossa economia já não padece desse problema há algum tempo.''
O secretário adjunto acredita que a discussão sobre a correção da tabela do IR é algo que só interessa à elite do País. ''Apenas 6% da População Economicamente Ativa paga o IR'', afirmou, citando que os outros 94% das pessoas que trabalham no País não ganham o suficiente para ser tributados pelo IR. Seus rendimentos estão abaixo do limite de isenção, que hoje está em R$ 1.058,00.
Outros especialistas no assunto costumam afirmar que a correção da tabela traz alívio à classe média, porque reduz, ainda que em montantes pequenos, o pagamento do IR. Mas, por outro lado, reduz a arrecadação federal, que financia inclusive programas sociais. Além do mais, lembram esses técnicos, a correção linear da tabela - ou seja, a aplicação de um único porcentual em todos os valores tributados resultará, proporcionalmente, numa redução de pagamento maior quanto maior for a renda do contribuinte. ''É um proveito perverso, porque é regressivo'', afirmou Pinheiro.
Esses argumentos da Receita contra o reajuste da tabela foram utilizados por anos a fio, quando os valores ficaram sem correção. Somente em 2002, depois de 8 anos de congelamento, o Congresso aprovou um reajuste 17,5%, com forte apoio da bancada do PT. Porém, um reajuste neste ano, para vigorar em 2004, já foi descartado pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. No início deste ano, foram feitos estudos na Receita para aumentar o número de faixas de tributação do IR, aumentando-as das atuais duas para quatro ou cinco.


