Leandro Donatti
De Curitiba
O governo do Paraná não resistiu à pressão e vai alterar a mensagem que institui as novas regras para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano 2000. O recuo foi anunciado ontem pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, Valdir Rossoni (PTB). O deputado reuniu-se por volta do meio-dia, em Curitiba, com o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, e obteve do governo Jaime Lerner (PFL) a garantia de maior flexibilidade do Palácio Iguaçu.
A mensagem passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em primeira discussão, ontem. Entra na pauta hoje, para emendas e deve ser liquidada na semana que vem. Para implementar as mudanças, a bancada governista vai alterar a proposta original através de emendas. Pelo acordo fechado ontem entre o líder do governo e secretário da Fazenda, o início da cobrança do IPVA permanece no mês de janeiro. Só que agora o governo oferece dois tipos de desconto: de 10% os proprietários que quitarem o imposto à vista, em janeiro; e de 5%, para os que pagarem de uma só vez, em fevereiro.
O parcelamento aumentou de três para quatro vezes. A primeira parcela, entretanto, pode ser paga em fevereiro, e não mais em janeiro como obrigava a mensagem original. O sistema de pagamento conforme o final da placa do veículo, que diluía em 10 meses a arrecadação do IPVA, não vai ser retomado pelo governo Lerner, adiantou Rossoni. ‘‘O governo aceita arrecadar os R$ 130 milhões de IPVA até o mês de maio, agora com o novo prazo de parcelamento’’, explicou o líder do governo.
As alíquotas da cobrança do IPVA não foram alvo da conversa de Rossoni com Gionédis. As mesmas permanecem inalteradas, como na proposta original: 2,5% sobre o valor venal (de mercado) para caminhões, ônibus, embarcações e aeronaves; e de 1% para carros de passeio, de aluguel e para locações.
Segundo Rossoni, do jeito que estava a mensagem do governo não passaria em plenário. A base governista que dá sustentação política a Lerner na Assembléia discordava do texto original, por entendê-lo prejudicial aos contribuintes. A Federação Nacional das Revendedoras de Veículos (Fenabrav) e a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) foram as primeiras a detonar a proposta do governo. Ontem, foi a vez do Sindicanto das Transportadoras de Cargas do Estado do Paraná (Setcepar) manifestar-se contrariamente ao IPVA antecipado.
A oposição não se sensibilizou com o recuo do governo Lerner. O líder do PMDB, Orlando Pessuti, disse ontem que vai tentar melhorar ainda mais a proposta, com emendas. O deputado disse que a oposição tem três emendas básicas à mensagem do governo: 1. Desconto de 20% para o pagamento à vista; 2. Manutenção do calendário de acordo com o final da placa; 3. Prazo-limite para a arrecadação do IPVA será 30 de novembro, como manda o Conselho Nacional de Trânsito (Cotran).
Pessuti admitiu que a nova proposta, resultado da conversa de Rossoni com Gionédis, é bem melhor se comparada com a mensagem original, encaminhada ainda na semana passada. ‘‘Tem muita coisa ainda para se avançar’’, disse o deputado do PMDB.

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