Curitiba - O governo do Paraná publica hoje o terceiro edital, em cerca de três meses, para contratar as agências de publicidade que vão prestar serviços ao Palácio Iguaçu. Os outros dois editais foram anulados por decisões judiciais, favoráveis ao ex-secretário de Governo de Jaime Lerner (PFL) José Cid Campêlo Filho.
O juiz da 4 Vara da Fazenda de Curitiba, Maurício Maingue Sigwalt, acatou o pedido de liminar de Campêlo, que apontava que o processo de licitação não atendia o prazo regulamentado pela Lei de Licitações (8.666/93). Entre a publicação do edital e o recebimento das propostas devem-se passar 45 dias. Na licitação que estava em curso, esse prazo foi de 44 dias. ''A lei exige esse prazo para que todos os interessados tomem conhecimento do processo e possam preparar as propostas'', relatou Campêlo.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, o governo decidiu cumprir a decisão do juiz, em vez de recorrer. ''Vamos republicar o edital para não perdermos tempo'', afirmou. Segundo ele, há diferentes doutrinas no Direito sobre a contagem de prazo. ''Há doutrinas que pregam que não se conta o primeiro dia da publicação. Para evitar a discussão, que pode levar muito tempo, vamos reiniciar o processo'', disse. A assessoria do Palácio Iguaçu explicou que o prazo também não havia sido cumprido porque o Diário Oficial não circulou no dia 16 de julho.
A nova data de abertura dos envelopes com as propostas está marcada para o próximo dia 3 de outubro. De acordo com Botto, não há modificações no edital. As agências interessadas em participar da concorrência devem retirar o edital na sede da Secretaria de Estado da Comunicação Social, em dias úteis, das 9 horas às 17 horas, ou pela internet (www.pr.gov.br/dioe).
A licitação do governo estadual prevê a contratação de dez agências de publicidade por um ano, para um valor total de R$ 43,5 milhões. A classificação de cada estabelecimento levará em conta a proposta técnica (peso de 70%) e preço mais vantajoso (30%). A agência com melhor colocação, por exemplo, será responsável pelas campanhas publicitárias mais rentáveis.

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