Curitiba - O impasse entre o governo do Paraná e o Ministério Público (MP) do Estado em relação ao Orçamento de 2008 pode ter chegado ao fim. Ontem, o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PMDB), anunciou um ''acordo'' que pode resultar em mais R$ 12 milhões à fatia do MP dentro do Orçamento do Estado para o próximo ano. ''R$ 12 milhões a mais'', segundo Curi, deve representar 3,9% do Orçamento, mas o percentual ainda não deve constar na Lei Orçamentária Anual (LOA). ''Vamos incluir R$ 12 milhões a mais, mas vamos trabalhar com números absolutos'', disse Curi, evitando dar detalhes de como a alteração deverá, então, ser feita na LOA. Em ''números absolutos'', o valor total da fatia ficaria em R$ 293 milhões.
O acordo teria sido feito na última quinta-feira durante uma reunião realizada entre o procurador-geral de Justiça (chefe máximo do MP), Milton Riquelme de Macedo, o governador do Estado, Roberto Requião (PMDB), o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), José Antônio Vidal Coelho, e representantes do Legislativo, entre eles o deputado Curi, cuja missão era a de fazer uma ponte entre o Executivo e o MP, até então em ''guerra''.
Através da assessoria de imprensa do MP, Macedo confirmou as negociações, mas acrescentou que o novo valor para a instituição no Orçamento deve passar ainda pelo Colégio de Procuradores da Justiça, que tem competência para deliberar sobre questões orçamentárias e, eventualmente, formalizar o acordo com o governo do Estado. A próxima reunião do Colégio ocorre na quinta-feira.
Por enquanto, a LOA está parada no Legislativo por força de uma liminar do TJ do último dia 11, que determinou suspender sua tramitação até o Executivo alterar a fatia do MP, de 3,7% para ''até 4%'', como estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá base à elaboração da LOA. A liminar é resultado de uma ação de autoria do próprio MP. Se o Colégio aprovar o acordo é provável que a ação seja retirada, suspendendo os efeitos da liminar. A LOA precisa ser votada pelo Legislativo antes do fim do ano.
Emenda 29
A mudança no Orçamento para 2008, entretanto, não ficará restrita ao MP. Em função da regulamentação da emenda 29, em trâmite no Congresso Nacional, os itens de despesas no Orçamento previstos para a área da saúde terão que ser ''readequados''. Se aprovado projeto, serão regulamentadas as despesas com a saúde, detalhando os gastos que podem ou não ser incluídos na fatia destinada à área. Por lei, os Estados são obrigados a investir no mínimo 12% do Orçamento na saúde.
Ontem, o secretário de Estado da Saúde, Gilberto Martin, confirmou que o Estado terá que retirar dos 12% as despesas com saneamento, com o Hospital Militar e com as aposentadorias dos funcionários públicos da saúde, por exemplo. Martin disse que não sabe informar o tamanho da fatia sem os itens retirados pela emenda 29. ''Nós não fizemos o cálculo ainda. Vamos sentar com a Secretaria de Planejamento nos próximos dias para a gente fazer toda a readequação''. Martin afirmou que pessoalmente é favorável à emenda 29, já que ela acaba ''com uma discussão subjetiva sobre o que é ou não gasto com saúde''.

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