O líder do governo na AL, Hussein Bakri (PSD): "A política é redução da máquina"
O líder do governo na AL, Hussein Bakri (PSD): "A política é redução da máquina" | Foto: Orlando Kissner/Alep

Curitiba - O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), quer promover ajustes na primeira etapa da reforma administrativa, já aprovada pela AL (Assembleia Legislativa) no final de abril. Segundo ele, o projeto de lei 378/2019, enviado em regime de urgência, corrige algumas inconsistências encontradas na redação final do texto. As mudanças foram alvo de debate na sessão dessa quarta-feira (22).

A mensagem passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em sessão extraordinária, mas recebeu pedido de vista de Arilson Chiorato (PT) na Comissão de Finanças, devendo ser votada na semana que vem. De acordo com o Executivo, o objetivo da matéria é garantir o equilíbrio da execução orçamentária, financeira e contábil durante o exercício financeiro de 2019, promovendo uma adequada transição para a nova organização administrativa.

"O governo quer adotar o seu sistema de governar e cabe a essa Casa, democraticamente, dar ao governador as ferramentas, as condições de ele implantar a sua política (...) A política é redução da máquina, no número de secretarias, de 28 para 15, e estamos agora instrumentalizando. A partir disso vem a segunda etapa da reforma e depois a terceira etapa", explica o líder da situação, Hussein Bakri (PSD). O escopo do novo governo foi desenhado pela Fundação Dom Cabral.

FALHAS

O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), porém, alega que há falhas técnicas e de redação e questiona o fato de a mensagem não vir com previsão de gastos ou cortes. "Não coloco dúvidas se vai ter ou não economia. Não é esse o debate. O debate é que, vindo novas despesas, obrigatoriamente, no nosso entendimento, tem que vir o impacto financeiro. Não vindo o impacto, seja da redução, seja do acréscimo, o projeto padece de uma ilegalidade", afirma.

Para Bakri, contudo, trata-se apenas de uma regra de transição. "Não teremos novas despesas, novos cargos", justifica. O deputado Tiago Amaral (PSB) vai na mesma linha. "Concordo que, se houvesse aumento ou redução de despesa, seria necessário o envio para cá dessa declaração de impactação; um documento extremamente simples, dizendo se há ou não impactação e se há ou não capacidade de arcar com isso. Mas não estamos falando na reforma administrativa. São apenas as regras de transição. A discussão em relação à economia [R$ 10 milhões, segundo o Executivo] já foi feita".

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