O governo evitou ontem um sequestro de R$ 29 milhões do Tesouro do Estado pelo não pagamento dos precatórios alimentares - créditos trabalhistas dos servidores públicos, cujo pagamento já foi determinado pela Justiça do Trabalho - vencidos em 95 e 96. O secretário da Fazenda, Miguel Salomão, ganhou um novo prazo para o governo retomar os pagamentos. O ultimato dado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), José Fernando Rosa, vencia ontem. O governo só repassou até agora R$ 643 mil.
O acordo de Salomão com Rosa foi por telefone. O presidente do TRT está afastado temporariamente da função por problemas de saúde. Segundo o secretário da Fazenda, uma nova reunião entre Rosa e o procurador-geral do Estado, Luiz Carlos Caldas, foi agendada para tratar rediscutir o assunto ainda nesta semana. ‘‘Não estamos querendo dar o calote, mas toda execução financeira depende de diálogo e de uma programação que facilite os dois lados’’, afirma o secretário.
Salomão diz que a CPI que investiga o escândalo dos Títulos Públicos e a tramitação de uma emenda constitucional, de autoria do deputado federal Luciano Castro (PSDB-RO) - que autorizaria o pagamento dos precatórios com títulos estaduais -, levaram o governo do Estado a alterar os planos de pagamento. ‘‘A emissão de títulos seria o melhor caminho porque não precisaríamos sacrificar o nosso programa de caixa’’, justifica o secretário, que se declara ‘‘aberto às negociações’’.
O procurador-geral do Estado, Luiz Carlos Caldas, defende que o governo acerte um novo calendário de pagamentos com a Justiça do Trabalho. ‘‘Para isso, precisaremos de muita conversa’’, reforça o procurador, que classifica a ameaça de sequestro, feita pelo presidente do TRT, como ‘‘medida extrema’’. ‘‘Só seria plausível se o governo não observasse a ordem de pagamento dos precatórios, com o objetivo de favorecer alguém, e isso não está acontecendo’’, assegura Caldas. Mas ele tenta levar o assunto de forma a evitar polêmica com o TRT.
ManifestaçãoO fórum das entidades sindicais que representa os servidores com créditos trabalhistas a receber do governo organiza hoje, em frente o Palácio Iguaçu, uma ‘‘vigília’’ reinvindicando, entre outras medidas salariais, o pagamento corrigido dos precatórios alimentares. O presidente do Sindi/Seab, Roberto de Andrade Silva, diz que o atraso ‘‘está provocando perdas para os servidores’’. O fórum tenta agendar uma audiência com o governador Jaime Lerner. (L.D.)

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