O governador Jaime Lerner (PFL) classificou ontem como ‘‘um passo inicial’’ a decisão do governo federal de extinguir o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) a partir do próximo ano e implementar mudanças na compensação da Lei Kandir. Segundo o governador, as medidas vão beneficiar os Estados, mas ainda é necessário avançar mais para garantir uma tranquilidade financeira para os cofres públicos estaduais. ‘‘Estou seguro que o presidente vai dar continuidade a esse processo. O pacto federativo precisa evoluir para uma equação de co-responsabilidade’’, disse Lerner.
O governo do Estado quer que haja uma mudança mais arrojada principalmente na forma de compensação da Lei Kandir, que provoca uma perda anual de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Mas o anúncio da liberação antecipada desta compensação já representa ganho para o Estado.
O secretário de Estado da Fazenda Giovani Gionédis disse que a mudança representará uma injeção de R$ 90 milhões a mais no caixa do governo do Estado. A Lei Kandir, criada há três anos, retirou o recolhimento de ICMS para a exportação de produtos agrícolas ou semi-elaborados. O Paraná, como maior exportador de grãos do País, ficou entre os Estados que mais perderam.
Gionédis afirmou ainda que cada uma das medidas anunciadas pelo governo federal provocam um impacto diferenciado nas contas públicas. No caso da extinção do FEF, o Estado passará a contar com mais R$ 60 milhões por ano. Já a possibilidade de utilizar o saldo dos depósitos judiciais de ações contra o Estado garantirá outros R$ 15 milhões.
A Lei de Compensações da Previdência, que ficou conhecida como Lei Hauly, representa uma entrada imediata de R$ 100 milhões no caixa da ParanáPrevidência, que passa a ser acrescido de um repasse mensal de R$ 6 milhões.
Lerner avaliou que a compensação prevista pela Lei Hauly foi a medida de maior impacto no longo prazo. ‘‘Esta compensação estimula os Estados a implantar seus fundos de pensão e resgatar grande parte da capacidade de investimento’’, comentou o governador.
Para o secretário do Planejamento, Miguel Salomão, a Lei Hauly ajudará os governos a sair da crise. ‘‘Muitos Estados estão à beira da falência e, com isto, poderão capitalizar seus fundos previdenciários para fugir da crise’’, afirmou.
Ele disse ainda que a decisão do governo federal irá beneficiar o Paraná, que busca recursos para a implantação da Paranaprevidência. ‘‘A capitalização do fundo de previdencia é a prioridade número do Estado e os recursos antecipados serão usados para este fim’’, afirmou ele.
Para Salomão, a suspensão do FEF irá beneficiar os municípios pequenos, que estavam sendo prejudicados. ‘‘Acho que estamos entrando numa fase de acomodação da crise dos Estados e municípios’’.

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