O governador Jaime Lerner (PFL) anuncia nesta segunda-feira, às 11 horas, em entrevista coletiva, um pacote de medidas para a contenção de gastos. A meta é promover um corte linear de 10% nas despesas em geral do Estado, o que pode representar uma economia de até R$ 10 milhões ao mês. O êxito do pacote depende de uma minirreforma administrativa, que contempla a extinção de parte dos cerca de 1.800 cargos em comissão, e da aprovação, pela Assembléia Legislativa, da mensagem que cria o Fundo de Previdência. Depois do anúncio, Lerner pretende embarcar para Brasília, chamado para uma conversa com o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Os detalhes do plano de economia para o Paraná foram concluídos na manhã de ontem, numa reunião a portas fechadas, no Palácio Iguaçu, entre o governador, o presidente da Assembléia, Aníbal Khury (PFL), e os secretários Giovani Gionédis (Fazenda), Miguel Salomão (Planejamento), Reinhold Stephanes Junior (Administração), Renato Follador Filho (Assuntos Previdenciários) e José Cid Campêllo Filho (do Governo). Khury foi convidado, na noite de quinta-feira, para conhecer o teor completo da mensagem que cria o Fundo de Previdência. O deputado disse ontem que pretende fazer no final de semana uma análise mais detalhada da mensagem elaborada por Follador.
A pendência na definição do pacote segurou a proposta de privatização do Banestado por algumas semanas. A documentação complementar ao pacto, fechado entre governo e Banco Central, foi encaminhada ontem à tarde. ‘‘O Estado é um dos menos endividados do Brasil, mas requer providências sérias, uma verdadeira economia de guerra’’, declarou Aníbal Khury. Reinhold Stephanes Junior disse à Folha que as medidas são necessárias para assegurar os investimentos do governo na área social e que são mais ‘‘amplas’’ do que foi ventilado até o momento. Tanto o secretário da Administração quanto Khury evitaram dar detalhes sobre o pacote de Lerner.
Aníbal Khury sinalizou ainda a possibilidade de uma convocação extraordinária da Assembléia durante o recesso parlamentar, que inicia em meados de dezembro e se estende por todo o mês de janeiro. Ao contrário da privatização do Banestado, o Legislativo não deve aprovar a minrreforma administrativa e a criação do Fundo de Previdência a toque de caixa, como esperava o governo do Estado. ‘‘Temos até 1º de fevereiro (fim do mandato 1995-1998) para aprovar o projeto do governador. Queremos detalhar as discussões. A minha avaliação ainda é muito superficial, apesar das medidas me parecerem bastante razoáveis’’, considerou o deputado.
Nenhuma fonte do governo confirmou ontem à Folha a fusão ou extinção de secretarias. Nenhuma, entretanto, negou a possibilidade. O que se sabe é que o plano de economia de Lerner atinge todas as pastas. Um incremento nas atribuições do Planejamento, comandado por Miguel Salomão, também é aguardado com expectativa por setores do governo. A pedido do secretário de Obras, Augusto Canto Neto, o governador deve determinar a centralização do controle das 2.800 obras públicas em andamento, espalhadas hoje por todas as pastas. Obras e Planejamento passariam ainda a concentrar tarefas importantes como a de empenhar, isto é, confirmar a destinação dos recursos financeiros, que passariam ainda a ser liberados pela Secretaria da Fazenda.

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