Curitiba - Depois de ter se mantido, pela primeira vez desde 2012, abaixo do limite prudencial com gastos de pessoal, o Paraná voltou a extrapolar o índice de 46,55%, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no último quadrimestre. De acordo com o balanço das metas fiscais apresentado ontem pelo secretário de Estado da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, na Assembleia Legislativa (AL), a administração Beto Richa (PSDB) fechou o período de maio a agosto gastando 48,1% de sua receita corrente líquida para pagar o funcionalismo. No período anterior, o índice foi de 46,39%.

"Isso decorre do reajuste (aos servidores) concedido agora em 1º de maio, de 6,28%, que pega em cheio mesmo esse quadrimestre", justificou o secretário. Ele reiterou porém, que o Estado segue abaixo do limite legal da LRF, de 49%, o que o deixa "sem nenhum problema". Outro argumento utilizado pelo chefe da pasta foi a redução do crescimento da receita nos dois últimos meses, resultado, segundo ele, da desaceleração da atividade econômica do País.

Por outro lado, os gastos com saúde, que durante boa parte da gestão se mantiveram abaixo dos 12% exigidos pela Constituição Federal, barrando inclusive a obtenção de empréstimos pleiteados junto à União, tiveram crescimento considerável. Enquanto no acumulado anterior foram destinados 9,61%, no último quadrimestre o percentual subiu para 13,43%. Para se chegar à média, o governo investiu, em julho e agosto, 20,92% e 18,23%, respectivamente. Em janeiro, o percentual foi de apenas 4,32%. "(O resultado) é muito importante para o Estado. Conseguimos equilibrar o orçamento no sentido da receita, correspondente à despesa", disse Sebastiani.

O salto se deu, sobretudo, graças à aprovação, em maio, de um crédito especial na AL de até R$ 900 milhões ao Fundo Estadual de Saúde. Na época, preocupado com o descumprimento da legislação, o governo informou que pretendia retirar cerca de 60% dos recursos das secretarias de Administração, Fazenda e Governo. Outras 13 pastas também contribuiriam, com montantes menores.

A área da educação foi outra a apresentar resultados satisfatórios, conforme os dados expostos aos deputados. O Executivo destinou 35,30% ao setor no primeiro semestre de 2014, uma evolução nominal de 6,29% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram gastos 33,21%.

Em contrapartida, os investimentos em dois setores ainda aparecem abaixo do mínimo exigido pela Constituição. Em ciência e tecnologia, o governo gastou 1,57% da receita tributária líquida. Já ao pagamento de precatórios destinou 1,74%. Para os dois setores, o percentual previsto é de 2%.

As dívidas com fornecedores, que em dezembro de 2013 chegaram a R$ 1,1 bilhão, conforme a própria Fazenda, foram reduzidas para R$ 300 milhões. O valor, contudo, está muito próximo dos R$ 340 milhões informados pelo secretário na apresentação do balanço anterior. Há quatro meses, ele falou que a situação seria resolvida até agosto. Desta vez, garantiu que tem a perspectiva de conclusão do ano em equilíbrio absoluto. "A dívida flutuante, para um orçamento de cerca de R$ 30 bilhões, é absolutamente administrável e fruto agora de quitações de obras".

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