Brasília - O governo do Paraná tentou ontem negar que estivesse com um déficit financeiro de R$ 1,88 bilhão, omitindo da divulgação oficial um montante de pelo menos R$ 2 bilhões de ''restos a pagar'' herdados da gestão anterior. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou a manobra contábil em 2006, quando o governo do Estado informava uma insuficiência de caixa de apenas R$ 168 milhões em 2005, quando o déficit real era de R$ 1,7 bilhão.
A ''insuficiência de caixa'' contraria o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o administrador de transferir para o mandato seguinte mais despesas não-pagas (os chamados restos a pagar) do que realmente pode satisfazer com o dinheiro disponível em caixa. Pelo menos oito ex-governadores e governadores reeleitos, como o do Paraná, Roberto Requião (PMDB), terminaram 2006 com déficit.
Parte desse rombo foi herdado de mandatos anteriores, mas nem o texto da LRF nem os manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) fazem distinção entre o que é déficit recente ou antigo. Tudo são obrigações financeiras que precisam ser honradas. Mas o governo estadual tentou disfarçar o furo excluindo do cálculo os ''restos a pagar não processados'' de exercícios anteriores.
Até mesmo os relatórios oficiais da Secretaria da Fazenda mostram a contradição nos números. No demonstrativo que trata da ''suficiência de caixa'', por exemplo, a administração Requião informa que os restos a pagar não-processados somavam R$ 876 milhões no fim de 2005. Já o demonstrativo específico sobre ''restos a pagar'' mostra que esse valor é bem maior: R$ 3,29 bilhões.
Durante uma semana, a reportagem tentou esclarecer essas discrepâncias com a Secretaria da Fazenda, mas não obteve qualquer resposta. O Executivo estadual também está atrasado na divulgação oficial dos relatórios da Lei de Responsabilidade, que deveriam ter sido publicados no dia 31.
Ontem, entretanto, o diretor da Coordenação da Administração Financeira do Estado (Cafe) - órgão da Secretaria da Fazenda do Paraná -, Nestor Bueno, resolveu falar e disse que o Estado estaria com um superávit de R$ 282 milhões em agosto.
Novamente, não fez menção aos restos a pagar que transformam os números num déficit de R$ 1,88 bilhão. Embora negativo, esse número é menor do que o herdado em 2003 por Requião, que chegava a R$ 3,1 bilhões.

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