O congelamento do salário dos servidores estaduais até dezembro de 2021, proposta enviada pelo Executivo no início de julho, na forma de uma emenda ao projeto original da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), não vai ser incluído no texto que deverá ser colocado em votação na semana que vem na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná. A decisão foi tomada esta semana, em reuniões entre a Casa Civil, Secretaria da Fazenda e deputados que fazem parte da Comissão de Orçamento na AL. O reajuste será objeto de avaliação do governo ao término do exercício de 2020, com cenário fiscal do Estado.

Servidores protestaram contra proposta de reajuste zero em 2021
Servidores protestaram contra proposta de reajuste zero em 2021 | Foto: Ana Beatriz Pazos/APP Sindicato

Na ocasião, o governo alegou que a medida era necessária por causa da queda de receita provocada pela pandemia da Covid-19. O deputado Tiago Amaral (PSB), relator do orçamento na AL, apresentará o relatório na semana que vem sem o reajuste zero. A LDO será votada na Comissão de Orçamento e na sequência em Plenário.

Em 2019, o governo propôs reajuste de 5,08% para os servidores, parcelado em três vezes. Em janeiro de 2020, foram pagos 2%. Outras duas parcelas de 1,5% estavam previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022. Caso a emenda fosse aprovada, a segunda parcela seria automaticamente suspensa.

Mesmo a medida estando fora da LDO, o governo Ratinho Junior (PSD) não descarta adotá-la mais à frente. Em nota, o Palácio Iguaçu informou que vem fazendo grande esforço para honrar o pagamento dos salários dos servidores ativos e aposentados, e tem como propósito manter os depósitos regularmente em dia, mesmo com a baixa das receitas. "Trata-se de um reconhecimento ao trabalho essencial realizado pelos funcionários públicos.Neste ano, a folha salarial foi reajustada em 2%, cumprindo o acordo firmado em 2019 para reposição de perdas. Esta medida, contudo, só pode ser efetivada quando há condições financeiras e orçamentárias", diz a nota. O governo alega ainda que está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e alcançou 59,9% de comprometimento da receita com folha de pagamento.

MANIFESTAÇÃO

Nesta quarta-feira, a APP-Sindicato e outras entidades sindicais fizeram manifestação no Centro Cívico, em Curitiba, contra a mensagem enviada pelo governo Ratinho Junior de reajuste zero para os servidores em 2021. Segundo o presidente do sindicato que representa os professores da rede estadual, Hermes Leão, o governo não tem dialogado com os servidores. "Queremos fazer esse debate sobre a LDO e não tivemos nenhuma reunião, nem com o governo nem com os deputados" disse.

Segundo ele, o protesto ainda é contra a aprovação da Lei 20.199, em 29 de abril deste ano, durante a pandemia. "Ainda sem nenhum aviso, a Assembleia aprovou essa lei que terceiriza os agentes da educação 1 e 2. Pedimos a revogação desses artigos porque precariza agentes importantes no processo educacional como as zeladoras, merendeiras e funcionários de bibliotecas. Foi uma medida que o governo se valeu aproveitando a quarentena em sessões remotas quando não podemos nem discutir as propostas com os deputados", disse o professor.

O governo do Paraná afirmou, em nota, que recebe com surpresa a notícia da realização de um ato sindical exigindo reajuste de salários do funcionalismo no momento em que milhões de pessoas buscam acesso a algum tipo de renda para sobreviver em razão dos efeitos perversos da pandemia. "O Paraná cumpre lei aprovada pelo Congresso Nacional para receber da União ressarcimentos de parte das perdas de arrecadação. Para isso, o Estado precisa respeitar uma série de exigências, entre elas a de não aumentar gastos com a folha salarial."

MEMÓRIA

O ato na Praça Nossa de Salete também faz parte da mobilização para relembrar o fatídico 30 de agosto de 1988, que foi marcado pela truculência da Polícia Militar ao receber ordens para fazer uso de cavalos e bombas para conter os manifestantes na gestão do então governador Alvaro Dias, hoje senador pelo Podemos. Há 32 anos os professores usam a data para reivindicar melhores condições de trabalho e para a educação.

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