Governo do Paraná
prepara recurso
contra concursados
O Palácio Iguaçu ajuíza ainda nesta semana recurso contra a decisão do TJ que obriga a nomeação, até 8 de novembro, de 32 aprovados no concurso da Procuradoria-Geral do Estado, realizado em 97. O secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho, e o procurador-geral do Estado, Joel Coimbra, cuidam do assunto. Os dois buscam uma fórmula para suspender a decisão. O governador Jaime Lerner (PFL) ainda não decidiu se cumpre a ordem judicial, cuja multa diária pelo descumprimento foi fixada em R$ 18 mil.
Enquanto isso, os aprovados fazem pressão. Ontem, um grupo circulou pelas redações dos jornais em Curitiba municiado de números contra o discurso do governo. Levantamento feito por eles, anexado ao processo que tramita em Brasília, dá conta que de fevereiro a abril deste ano, houve 596 nomeações – 501 como cargos em comissão (indicados por critérios políticos) e 95 como cargos efetivos. ‘‘Como pode isso? A Lei Camata (que fixa em 60% das receitas líquidas os gastos com pessoal) não proíbe nomeações’’, ironizava um dos concursados ontem. Segundo ele, quando preparou o concurso em 96, o governo já conhecia o teor da Lei Camata e que em nenhum momento a lei veta a contratação dos aprovados que, no caso específico do concurso da procuradoria, representam um incremento de R$ 182 mil na folha.
Campêlo confirma as nomeações, mas ressalva que elas não representaram novas contratações. ‘‘No fim do primeiro mandato, o governo foi obrigado a exonerar todos os comissionados para depois renomeá-los. Não foram apenas 596, mas 2 mil nomeações. Nenhuma gerando nova despesa’’, ressaltou. (L.D.)

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