Curitiba - O governador Beto Richa (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, com pedido de regime de urgência, duas proposições que ajustam despesas do Executivo. A primeira autoriza a aprovação de um crédito suplementar de R$ 694 milhões ao orçamento da Secretaria de Estado da Educação (Seed), referente a gastos com auxílios transporte e alimentação. Já a segunda acrescenta R$ 87,6 milhões ao orçamento do Instituto Águas do Paraná, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Em ambas, os recursos são decorrentes de cancelamentos de dotações dos próprios órgãos e da administração geral do Estado. No caso da Seed, por exemplo, as reduções incluem R$ 244 milhões de encargos da dívida pública, R$ 123 milhões de investimentos em segurança pública e R$ 77 milhões que iriam para gerenciamento de precatórios.
A menos de um mês do recesso parlamentar, outros três projetos do Executivo chegaram ontem à Casa. O principal deles estende a concessão de diárias aos servidores públicos estaduais que se deslocam, a trabalho, para municípios dentro da mesma região metropolitana. Os demais dizem respeito à concessão ou doação de imóveis.
Quanto ao benefício, que inclui diárias com pousada e alimentação, é válido hoje apenas para viagens a outras regiões do Estado, salvo se houver pernoite ou prazo superior a 12 horas. Com a alteração, funcionários que se deslocarem para cidades não limítrofes, mas pertencentes à mesma aglomeração, e que nelas permanecerem por mais de quatro horas, também poderão ser ressarcidos.
Na justificativa, Beto alega que muitos trabalhadores são atualmente obrigados a cobrir com recursos próprios as despesas com refeições. "Propõe-se, portanto, a igualdade de tratamento, sem qualquer tipo de discriminação e diferenciação do funcionalismo", diz. O texto não informa o impacto financeiro da medida.

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