Curitiba A dívida total do governo do Paraná apurada em janeiro deste ano pela equipe do governador Roberto Requião (PMDB) chega a quase R$ 20 bilhões. Requião solicitou o levantamento para saber qual a dívida herdada de seu adversário político, o ex-governador Jaime Lerner (PFL).
Desse montante, divulgado no final da tarde de ontem pelo Palácio Iguaçu, somente a dívida consolidada chega a R$ 12,1 bilhões valor referente a empréstimos feitos junto ao governo federal e organismos internacionais. Também está incluído nesse número o empréstimo de R$ 5 milhões da União, injetados no saneamento do Banestado, comprado pelo Itaú em outubro de 2000.
A dívida consolidada de R$ 12,15 bilhões bate com número fornecido por um ex-secretário de Lerner que preferiu não se identificar. De acordo com ele, a dívida deixada pelo ex-governador, sem contar os precatórios (créditos garantidos por decisão judicial), estava entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões.
Outros R$ 7,1 bilhões são contabilizados como valores apurados pelo não pagamento de precatórios judiciais cíveis e trabalhistas. Há também dívidas de R$ 250 milhões contraídas pela administração anterior por prestação de serviços, realização de obras e aquisição de materiais, todas empenhadas e não pagas até o final 2002. Ou seja, a soma de todos esses valores chega a R$ 19,45 bi.
De acordo com o governo Requião, só no ano passado, a dívida empenhada e não quitada pelo governo pefelista chegou a R$ 227,6 milhões. Os valores empenhados, uma das maiores dores de cabeça do primeiro escalão de Requião, estão surpreendendo a atual administração. O Palácio Iguaçu alega que ''muitos dados foram omitidos nas reuniões realizadas pelas equipes de transição''. Fonte da Folha que fazia parte da administração anterior alega que todos os dados solicitados pelo PMDB foram fornecidos.
A Folha procurou o Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC) para confirmar o valor da dívida do Estado junto à União. Ambos alegaram que não podem fornecer a informação.
O governo Requião aponta que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é vedado ao administrador público contrair, nos dois últimos quadrimestres de mandato, dívidas que não possam ser pagas integralmente. A LRF diz ainda que, caso fiquem pendentes parcelas a serem pagas pelo sucessor, é necessário reservar dinheiro em caixa.
Levantamento inicial da Fazenda aponta que no dia 31 de dezembro de 2002 havia uma sobra de caixa de R$ 175,7 milhões. No entanto, desse total, R$ 123,4 milhões já tinham destinação vinculada para despesas com salário-educação, Paraná 12 Meses (agricultura), Programa Nacional de Apoio à Manutenção Fiscal para os Estados Brasileiros e Fundef. Com isso, restou uma disponibilidade líquida de caixa de R$ 52,2 milhões. Esses recursos, porém, tiveram que ser utilizados para o pagamento de R$ 63 milhões, referentes a parcelas vencidas da dívida pública consolidada.

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