Uma estratégia do governo do Estado vai permitir a continuidade do Programa Paraná Urbano, encerrado oficialmente na manhã de ontem, durante uma solenidade no Palácio Iguaçu. Projeto de lei do governo visa garantir a vinculação dos recursos do fundo à Agência de Fomento do Paraná.
O programa Paraná Urbano, executado ao longo de 55 meses (entre setembro de 1996 e abril de 2001), destinou US$ 426 milhões para obras de infra-estrutura, equipamentos urbanos, habitação, circulação viária e saneamento para os municípios que apresentassem projetos urbanos e tivessem a aprovação do Banco Central. Do total, US$ 249 milhões foram financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O restante foi dado como contrapartida pelo governo do Estado e pelos municípios.
O Paraná Urbano financiou 3,8 mil obras em 390 dos 399 municípios paranaenses. O Estado teve um prazo de carência de cinco anos para começar a pagar o empréstimo junto ao BID e terá mais 15 anos para liquidar a dívida. Os municípios tiveram um ano de carência e outros sete anos para completar o pagamento do empréstimo realizado junto ao Estado. Os recursos já começaram a retornar ao Tesouro Estadual e são recolhidos no Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU).
No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no artigo 35, impediu que os fundos estaduais pudessem realizar empréstimos de qualquer ordem para os municípios, decretando o fim do Paraná Urbano. ‘‘Não podíamos deixar que os recursos do fundo não pudessem ser usados para melhoria da infra-estrutura dos municípios’’, afirmou o governador Jaime Lerner.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Lubomir Ficinski, a alternativa para a continuidade dos investimentos foi a elaboração de um projeto de lei fazendo com que os recursos do fundo fossem vinculados à Agência de Fomento do Paraná. O gerenciador destes recursos seria a própria secretaria. Atualmente, o patrimônio líquido do fundo é de R$ 400 milhões. Caso seja aprovado na semana que vem na Assembléia, a partir de meados de agosto os recursos – de R$ 11 milhões por mês – já estariam disponíveis para os municípios.
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, reforçou a disposição do governo federal em auxiliar o Paraná para o aporte de novos recursos. ‘‘Iremos apoiar qualquer tentativa de aporte de recursos internacionais para este projeto’’, destacou ele. O presidente do BID, Enrique Iglesias, disse que a tendência mundial é de descentralização dos recursos para os municípios. ‘‘O Paraná Urbano é um exemplo emblemático do que pode ser feito em todo o Brasil. Esta é uma forma de democratização de recursos e obras’’, complementou.

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