Curitiba - O governo do Paraná decidiu manter a fatia de 3,7% do Orçamento ao Ministério Público (MP) para o exercício de 2008. A informação consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada ontem pelo Executivo à Assembléia Legislativa. A expectativa em torno do assunto - e a possibilidade do MP ficar com uma fatia menor do que a destinada pelo Executivo em 2007 - é porque a LOA é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determinava uma fatia de ''até 4%'' para o MP. Ou seja, o Executivo poderia destinar uma fatia ainda menor do que 3,7% à instituição. A LDO foi aprovada em junho pelo Legislativo.
Apesar de não ter reduzido o valor, o Executivo também não atendeu à reivindicação do MP, que durante a votação da LDO no Legislativo tentou negociar com o governo um aumento de repasse. Já o Poder Judiciário, que também reivindicou aumento, ficou com 9% do Orçamento, o que representa 1,5% a mais em comparação a 2007. A assessoria de imprensa do MP informou ontem que a instituição não comentaria a decisão do governo.
Em recentes declarações, o governador Roberto Requião (PMDB) já afirmou que considera altas as despesas do MP, incluindo os salários dos promotores e procuradores. A oposição, no entanto, argumenta que a questão deve ser tratada como mais um capítulo da ''guerra'' travada com o MP - que recentemente recomendou a exoneração dos parentes do governador que atuam em cargos comissionados na administração pública.
O Orçamento para 2008 é de R$ 18,7 bilhões. Na distribuição dos recursos entre os Poderes ficou definido ainda que o Legislativo receberá 5% (mesma fatia de 2007), sendo que 1,9% caberá ao Tribunal de Contas (órgão auxiliar do Legislativo). Já o Executivo, que deve ficar com mais de R$ 16 bilhões, prevê a seguinte distribuição: 44,25% para despesas com pessoal e encargos sociais, 37,03% para despesas correntes, 8,81% para amortização da dívida, 5,99% para investimentos, 3,88% para juros e encargos da dívida e 0,04% para inversões financeiras.
Além da LOA, o governo do Estado também enviou ao Legislativo o Plano Plurianual (PPA), que vale de 2008 a 2011 e define as metas da gestão. As duas propostas seguem agora para análise da Comissão Permanente de Orçamento, presidida pela deputada estadual Beti Pavin (PMDB). As propostas podem receber emendas e devem ser votadas até o início do recesso parlamentar, no dia 15 de dezembro.

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