Curitiba – O governo do Estado confirmou o aumento de 2,5% para 3,0% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de passeio, o que deve representar R$ 186 milhões a mais aos cofres públicos. A informação é do líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que ontem assegurou que somente o IPVA sofrerá aumento. Fonte ligada ao Executivo informou anteontem que o governo do Estado estuda a possibilidade de aumentar também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), mas Romanelli enfatiza que, apesar da provável reforma orçamentária em função da regulamentação da emenda 29, o Estado está ‘‘com as contas equilibradas’’ e não vai precisar aumentar a arrecadação para se ajustar às novas regras.
  Se a regulamentação da emenda 29 for aprovada no Senado, o governo do Estado terá que encontrar cerca de R$ 400 milhões para pagar despesas com o Hospital Militar, Serviço de Assistência ao Servidor Público (SAS), aposentadorias de inativos e pensionistas e saneamento básico. Estes gastos eram contabilizados dentro dos 12% do orçamento destinados à saúde. A regulamentação da emenda 29, já aprovada na Câmara, obriga o Estado a retirar as quatro despesas da área.
  ‘‘Se a saída fosse aumentar a arrecadação a gente aumentaria o ICMS, mas isso não está sendo cogitado’’, afirmou Romanelli. Uma das saídas efetivamente estudada pelo Estado para tapar o ‘‘buraco’’ no orçamento, segundo o deputado Alexandre Curi (PMDB), seria entrar com uma ação contra a regulamentação da emenda 29. ‘‘Mas também não está descartada a possibilidade do Senado modificar a proposta. Vamos aguardar’’, reforçou Curi.
  Romanelli nega também que o aumento do IPVA seja uma solução para o Estado aumentar a arrecadação e cumprir com o que determina a regulamentação da emenda 29. É que dos R$ 186 milhões a mais que o Executivo pretende arrecadar em função do aumento, metade, R$ 93 milhões, seria repassado aos municípios. ‘‘A idéia do IPVA é para ajudar os municípios’’, afirmou.
  A mensagem do IPVA chegou ontem ao Legislativo e seu trâmite inicia segunda-feira na Casa. Na mensagem também está prevista a redução dos descontos para quem opta pelo pagamento à vista (de 15% para 10%) e pagamento em fevereiro (de 10% para 5%).
  Apesar das explicações de Romanelli, o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), ironizou ontem as tentativas do Executivo ‘‘em resolver seu problema de caixa’’. ‘‘A solução é o governo do Estado parar de fazer loucuras’’, disse o tucano, acrescentando que a oposição vai tentar ‘‘barrar’’ os aumentos. ‘‘Vamos usar todos os artifícios regimentais para que o aumento não ocorra.’’ Além do IPVA, o aumento de taxas do Detran pode chegar no plenário na próxima semana.
  O líder do bloco independente, Reni Pereira (PSB), acredita que o governo aumentará ‘‘indiretamente’’ o ICMS. ‘‘Ele pode não aumentar a alíquota, mas pode retirar benefícios da composição do tributo.’’ Para ser aplicado em 2008, qualquer aumento de imposto tem que ser votado no máximo até o dia 31 de dezembro.

mockup