Governo do Estado cobra dívida da Prefeitura de Curitiba
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quarta-feira, 18 de abril de 2007
Rodrigo Lopes<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O governo estadual está movendo uma ação judicial contra a prefeitura da capital cobrando uma dívida de R$ 253,8 milhões, referente à implantação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Este é mais um capítulo da briga política entre o governador Roberto Requião (PMDB) e o prefeito Beto Richa (PSDB).
A ação, protocolada pela procuradoria-geral do Estado dia 21 de março, só foi divulgada nesta semana. Ela tramita na 4 Vara da Fazenda Pública e cobra uma dívida referente a empréstimos feitos pelo Estado para que a prefeitura implantasse a CIC. Em 1991 foi firmado um acordo judicial para que o município saldasse a dívida de R$ 136.234.717,49 (em valores atuais) com o Banestado em 106 meses, contados a partir de novembro de 1995. Depois da privatização do banco, o crédito passou para o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).
A prefeitura também teria dívida de R$ 117.586.372,32 com o extinto Banco de Desenvolvimento Econômico do Paraná (Badep). Pelo acordo de 1991, a dívida total venceria em 1º de outubro de 2003. A prefeitura somente teria realizado pagamentos mensais de R$ 350 mil cada, referentes à dívida com o Banestado, entre de janeiro de 1998 e outubro de 1999.
A procuradoria decidiu divulgar a ação depois que Beto Richa encaminhou ofício ao secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Neto, pedindo a retomada de repasses do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), suspensos em setembro de 2006. A prefeitura alega possuir certidões emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que ''ratificam a situação de absoluta regularidade fiscal e financeira'' do município para obter financiamentos. Sobre a dívida da CIC, afirma que já vinha buscando negociá-la com o governo do Estado.


