Curitiba - A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) afirmou que o governo cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao divulgar, na última terça-feira, o Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa de 2006. Na semana passada, reportagens da Agência Estado afirmaram que o Estado estaria desobedecendo a lei ao não incluir no documento os restos a pagar referentes a exercícios anteriores e que teria insuficiência de caixa de R$ 1,8 bilhão.
Segundo o diretor-geral da Sefa, Nestor Bueno, o Estado teria, na verdade, suficiência de caixa de R$ 12,8 milhões no final de 2006, último ano do segundo mandato do governador Roberto Requião. ''O artigo 54 da LRF diz que toda a despesa realizada a partir de abril do último ano do mandato do governador deve ser liquidada até último dia do ano, e deve haver recursos suficientes para cobrir as despesas que serão inscritas como restos a pagar'', explica Bueno. ''A suficiência de caixa de R$ 12,8 milhões indica que cumprimos rigorosamente tal determinação'', acrescenta.
O demonstrativo divulgado pela Sefa mostra que o Paraná teria encerrado 2006 com R$ 1,75 bilhão em ativos disponíveis e R$ 1,22 bilhão em obrigações financeiras. Os R$ 524 milhões de saldo são o bastante para cobrir os R$ 511 milhões inscritos como restos a pagar em 2007. ''Os restos a pagar de despesas realizadas em 2006 devidamente certificadas pela Secretaria da Fazenda têm recursos mais que suficientes depositados no Banco do Brasil'', diz o diretor-geral da Fazenda.
Ainda de acordo com Nestor Bueno, o demonstrativo, que deveria ter sido divulgado até 31 de janeiro, saiu com atraso por ser mais complexo que os de anos anteriores, em virtude de tratar-se do último ano do segundo mandato de Requião. Apesar disso, não houve quaisquer prejuízos ao Paraná. ''Não temos transferências voluntárias nem novas operações de crédito a realizar'', explica.

mockup