Brasília - O subchefe de Assuntos Federativos da Casa Civil, Vicente Trevas, rebateu ontem o principal argumento dos prefeitos que pedem dinheiro ao governo para pagar o 13º salário dos servidores municipais. Ele disse que, ao contrário do que afirmam os prefeitos, o governo federal aumentou o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) entre 2002 e 2003.
Segundo os números do ministério, no ano passado o governo repassou R$ 18,594 bilhões, valor que subiu para R$ 19,210 bilhões neste ano, já incluída a projeção para dezembro. Os prefeitos argumentam que teria havido uma queda de até 50% nos repasses do FPM. Trevas voltou a dizer ontem que o governo não vai adiantar o repasse do FPM, o que representaria um gasto adicional no final do ano de R$ 1,2 bilhão. ''O cobertor curto é uma desgraça. Para alguém ganhar, alguém tem que perder. Esse é o pior dos mundos'', afirmou.
Anteontem, em encontro com cerca de 700 prefeitos que pediram ajuda para pagar o 13º dos servidores, Trevas foi vaiado porque disse que o governo não poderia adiantar o dinheiro do Fundo. Levantamento realizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) indica que pelo menos 30% das prefeituras não deverão pagar o 13º salário neste ano. O levantamento foi feito com 1.228 das 5.561 prefeituras do país. Segundo dados da instituição, o repasse do FPM caiu de 23,2 bi em 2003 para 19,2 bi neste ano. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que cerca de 4.500 municípios têm no FPM sua principal fonte de receita.

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