Dois secretários de Londrina que são servidores estaduais estão recebendo normalmente os vencimentos do governo do Estado. São eles o delegado da PCPR (Polícia Civil do Paraná), Leonardo Bueno Carneiro, que acumula as pastas de Gestão Pública e de Recursos Humanos; e a enfermeira Vivian Feijó, que desde março está à frente da Secretaria de Saúde e é um dos nomes de confiança do prefeito Tiago Amaral (PSD).

Como fazem parte do funcionalismo estadual, eles podem ser beneficiados pelo PL (Projeto de Lei) n° 52/2025, protocolado na CML (Câmara Municipal de Londrina) na semana passada para alterar o Estatuto dos Servidores de Londrina.

O Executivo quer permitir que servidores municipais, estaduais e federais cedidos à Prefeitura para cargos em comissão recebam o salário original, que pode ser bancado pelo cedente ou pela administração, e uma gratificação de até 90% da remuneração do cargo. Não há previsão de quando o PL será votado e, nos corredores da Câmara, comenta-se a possibilidade de o texto tramitar em regime de urgência.

Mas, na prática, ao menos no caso do secretário municipal de Gestão Pública, que integra a Prefeitura desde o primeiro dia, isso já está acontecendo.

Segundo o Portal da Transparência, ele recebeu líquido do município R$ 11,3 mil do salário de janeiro e R$ 3,5 mil, de fevereiro - o bruto é de pouco mais de R$ 15 mil, 70% do subsídio de secretário. Ao mesmo tempo, recebeu do governo do Estado R$ 21,2 mil de janeiro, R$ 19,6 mil, de fevereiro e R$ 20,4 mil, de março. O último pagamento, referente ao mês de março, ainda não está atualizado no site da Prefeitura, mas não deve haver mudança.

Questionada pela reportagem, a PCPR ressaltou que o afastamento de servidores para ocupação de cargos políticos é previsto em lei. Mas frisou que a Prefeitura de Londrina deverá bancar o ônus da cessão do delegado.

“No caso do servidor Leonardo Bueno Carneiro, o afastamento ocorreu na modalidade de ressarcimento, em que há ônus para o órgão de origem, mas com reembolso dos valores pelo órgão de destino via convênio estabelecido entre os órgãos. A legislação também deixa claro que quando o servidor opta por receber a remuneração do cargo efetivo, o reembolso das despesas é de responsabilidade do órgão que recebe o servidor”, disse a nota.

Por outro lado, a Prefeitura argumentou que "o ônus é para o Estado" e que "cabe ao município o ressarcimento que será firmado por convênio - que está sendo elaborado em conjunto com o governo do Estado - e não precisa ser de forma pecuniária, mas com outras contrapartidas".

"O município presta serviços ao governo do Estado que nunca foram precificados, por exemplo, imóveis disponibilizados ao governo, capina e roçagem, transporte escolar rural de alunos da rede estadual. O município tem muito crédito com o governo do Estado, e no encontro de contas, não haverá desembolso por parte do município", sustentou a Prefeitura. Contudo, a reportagem apurou junto ao governo que o reembolso deve ser feito em dinheiro, e não com prestação de serviços ou outras contrapartidas.

Sobre o pagamento a Feijó, a Seti (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) afirmou que a cessão da servidora está prevista em lei e que é previsto que "os salários continuem a ser pagos pela UEL". Segundo a Prefeitura, no caso da secretária de Saúde, não será feito ressarcimento ao Estado, que pagou R$ 16,5 mil à servidora referente ao salário de março, quando ela já ocupava a função de secretária municipal. A remuneração de Feijó pelo município ainda não consta no Portal da Transparência, mas ela deve receber normalmente como secretária.

Em coletiva na última terça (1°), o prefeito Tiago Amaral defendeu a medida argumentando que, ao pagar até 90% do subsídio do secretário, o município estaria economizando. “Nós pagamos uma única frente, nós pagamos o salário do secretário ou um percentual do salário do secretário de acordo com a opção que ele faz em função da relação que ele tem com o ente ao qual é vinculado”, afirmou.

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