Da Redação
e Agência Estado
De Brasília
Em entrevista coletiva realizada ontem às 21h40, em Brasília, o ministro da Fazenda Pedro Malan, o ministro do Orçamento e Gestão, Marthus Tavares, e o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, disseram que o governo vai compensar de ‘‘qualquer forma’’, a perda dos R$ 2,4 bilhões determinada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender a contribuição previdenciária dos servidores inativos da União e que as metas para 2000 serão mantidas.
Os ministros se recusaram a comentar o mérito da decisão do STF e informaram que compuseram ontem ‘‘a fórmula mais adequada’’ para a compensação, que será divulgada até sexta-feira pelo presidente Fernando Henrique. ‘‘Não há possibilidade de nós não compensarmos os R$ 2,4 bilhões. Isso será feito’’, disseram.
A coletiva foi aberta pelo ministro Aloysio Nunes Ferreira, que afirmou estar o governo consciente da necessidade de recuperação e tem a coesão de partidos e líderes partidários para ser bem-sucedido. ‘‘Passamos em revista toda a conjuntura legislativa e fizemos um sólido acordo de todos os partidos no sentido de mobilizar as bancadas para aprovar projetos necessários’’, para a obtenção da compensação pela derrota no STF.
Segundo Aloysio, o acordo prevê votação e aprovação urgentes do projeto de lei que trata da inclusão previdenciária no regime geral da Previdência. Ele informou que também houve uma constatação de que a previdência do setor público ‘‘é um grave problema do País, vai além do interesse da União, Estados e municípios, do conjunto da sociedade’’, segundo o ministro, e que, por isso, ‘‘deve ser tratado de forma ampla’’. O ministro informou que ‘‘seguramente’’, haverá necessidade da apresentação de projeto de emenda constitucional ‘‘para resolver o balizamento desta questão’’.
Aloysio informou que também houve o entendimento para se dar tramitação mais urgente das seguintes propostas: a da Lei de Responsabilidade Fiscal; a do regime de prioridade no tratamento da decisão que extingue o cargo de juízes classistas; a que dá uma nova disciplina para pagamentos de precatórios; a lei do sigilo bancário, já aprovada no Senado e que está na Câmara. ‘‘Temos a necessidade de o Congresso tomar as medidas necessárias para compensar a perda da receita’’ de R$ 2,4 bilhões que decorreu da decisão do STF. Segundo Aloysio, a reunião tratou de outras ações, como a reestruturação fiscal das empresas, que serão anunciadas hoje.
Durante toda a manhã de ontem, o presidente Fernando Henrique reuniu-se com os ministros da área econômica para discutir as medidas que permitirão a manutenção das metas do ajuste fiscal para 2000. No início da noite, as medidas seriam apresentadas aos líderes dos partidos aliados, no Congresso. Só depois deste encontro, os ministros anunciariam as medidas à imprensa.
Objetivamente, entre as medidas de curto prazo que podem ser adotadas, está o aumento temporário do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ela não depende de aval do Congresso, apenas de ato administrativo do Ministério da Fazenda. Outra medida poderá ser o aumento da contribuição dos servidores da ativa de 11% para 15%.

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