Curitiba - O governo Ratinho Junior (PSD) informa que o empréstimo de R$ 1,6 bilhão que pretende fazer nos próximos dias será destinado a projetos de infraestrutura rodoviária, saneamento básico, agricultura e segurança pública, entre outros. A operação foi autorizada na semana passada pela AL (Assembleia Legislativa) do Paraná e precisa de garantia da União antes de ser viabilizada.

Durante a votação, a oposição na Casa questionou o fato de o texto do projeto 770/2019, já convertido em lei, não explicitar prioridades, nem tampouco delimitar em quais ações o montante será aplicado. O banco também não foi escolhido - a única informação disponível é que se trata de instituição financeira pública ou privada.

Na avaliação do líder da bancada, Tadeu Veneri (PT), o que acontece é uma tentativa de "esconder" para onde vai o dinheiro. "O fato de o governo ter apontado algumas obras não nos assegura que os recursos serão destinados a elas. Seria como dar um cheque em branco", critica.

Há na mensagem menções a questões como modernização da rede rodoviária, com investimentos estimados em R$ 600 milhões, aos projetos Olho Vivo, Cidade da Polícia e Muralha, de combate à criminalidade, e a atividades de incentivo ao turismo. O petista queria, no entanto, que o detalhamento ocorresse no escopo da lei, e não apenas na justificativa.

Ainda segundo Veneri, o regulamento do Ministério da Economia, no Manual de Instrução de Pleitos, determina que a autorização legislativa deve especificar os elementos da identificação da operação de crédito, tais como: valor e finalidade da operação e, preferencialmente, o agente financeiro, ou seja, os bancos que irão fazer a operação.

“Cria-se uma expectativa que, dificilmente, será confirmada. O governo pode decidir gastar o dinheiro na reforma do Palácio Iguaçu”, completa o deputado. Ele demonstra especial preocupação com a construção da Faixa de Infraestrutura ligando a Rodovia das Praias ao futuro Porto Pontal do Poço, em Pontal do Paraná. A obra é alvo de uma série de questionamentos de entidades ambientais.

IMPORTÂNCIA

O Poder Executivo, por outro lado, exalta a importância das intervenções propostas. "Outra atividade econômica de extrema importância e de grande impacto é o turismo no litoral paranaense, o qual, durante o verão, chega a ter uma população dez a dezessete vezes maior que a população fixa residente", diz trecho do projeto. "Os recursos dessa linha de crédito vão viabilizar e dinamizar importantes e estratégicos programas e projetos de Estado", acrescenta o governo.