Representantes do governo do Estado e das entidades sindicais dos servidores públicos reúnem-se no próximo dia 25, na sede do Tribunal Regional do Trabalho em Curitiba, para mais uma rodada de negociações em torno da dívida de aproximadamente R$ 30 milhões gerada pelo não pagamento dos precatórios alimentares (créditos trabalhistas, cujo pagamento está garantido por decisão judicial), vencidos desde dezembro do ano passado.
O presidente do TRT, José Fernando Rosas, que já ameaçou diversas vezes sequestrar bens do governo para assegurar a quitação da dívida, marcou a conversa para às 14h. Em outras oportunidades, Rosas apelou para o ‘‘bom senso’’ das partes, que estariam há meses discutindo o assunto sem chegar a um denominador comum.
O governo alega que não tem dinheiro para pagar a dívida de uma só vez e que precisaria de um parcelamento de 24 vezes para quitá-la. Por outro lado, os servidores reclamam do atraso, aceitam o parcelamento só que em cinco vezes, e alegam a necessidade de uma reatualização de valores, que no entendimento das entidades sindicais já estariam defasados. O novo cálculo eleva de R$ 30 milhões para R$ 40 milhões o débito.
O diretor do Sindi/Seab (Sindicato dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins), Heitor Rubens Raymundo, ameaça levar o assunto para a Assembléia Legislativa, caso a questão permaneça indefinida. Raymundo diz que os sindicatos vão se mobilizar na instalação ou de uma Comissão Especial ou uma Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o ‘calote’ dos precatórios.
O dirigente sindical avisa ainda que a questão pode parar no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público. ‘‘Precisamos apurar as responsabilidades criminal, civil e administrativa das autoridades estaduais, como prevê o artigo 74 da Constituição estadual’’, explica Raymundo.
O procurador geral do Estado, Luiz Carlos Caldas, disse ontem à Folha que está disposto a negociar com as entidades. ‘‘Já conversei com o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, e retomaremos o pagamento dos precatórios até o final do mês’’, promete o procurador. Segundo ele, ‘‘o governo está disposto a liberar os primeiros R$ 1,5 milhão até o dia 30’’. (L.D.)

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