São Paulo - O governo deverá enviar a proposta de reforma tributária ao Congresso em agosto, afirmou hoje o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
O projeto encontra-se em discussões avançadas, mas precisa avançar em alguns pontos, como a validação dos benefícios fiscais que foram concedidos pelos governos dos Estados e o prazo de transição para o novo modelo, segundo Appy.
''Se chegarmos a um acordo sobre esse tema, a possibilidade de aprovação da reforma é muito grande'', considerou. No entanto, mesmo sem consenso entre os governadores, ele disse acreditar que existem condições para a tramitação do projeto.
A renúncia fiscal promovida pelos governos estaduais com o objetivo de atrair investimentos provoca uma perda anual da ordem de R$ 25 bilhões ao ano, estimou.
Appy afirmou que o valor não é preciso, uma vez que os benefícios não são transparentes e, em muitos casos, são fechados diretamente entre as empresas e os fiscos estaduais.
Para eliminar os efeitos da guerra fiscal, a proposta da administração federal prevê a mudança da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino.
A proposta prevê a transformação do tributo estadual num imposto sobre valor agregado (IVA), que terá uma legislação comum para todos os Estados, de acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
A idéia é dar autonomia às administrações estaduais para definir as alíquotas a serem praticadas, mas o alcance dessa liberdade ainda não foi definido, acrescentou.
Outro ponto que ainda não encontrou consenso foi a incorporação do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelas prefeituras, ao novo IVA estadual. Para Appy, sem a unificação, o modelo de reforma fica ''capenga''.
O tema está, atualmente, em discussão com as administrações municipais e ainda não há uma idéia fechada, afirmou. No âmbito federal, a mudança preparada pelo Poder Executivo federal prevê a unificação dos tributos indiretos - ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - um único imposto IVA federal.
Na visão do secretário de Política Econômica do ministério, a modificação no sistema de impostos representará uma alteração ''sensível'' no potencial de crescimento da economia brasileira nos próximos anos. Appy participou de uma teleconferência promovida pela Consultoria Tendências.

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