Brasília - O governo deve aproveitar a reforma tributária para recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Apesar do governo não pretender reapresentar o imposto do cheque em sua forma atual, a idéia é manter a contribuição com arrecadação exclusiva para a Saúde, com alíquota inferior aos 0,38% que serão cobrados até 31 de dezembro. A área econômica também defende a volta do imposto sob o argumento de que a CPMF é uma das maneiras mais eficazes para fiscalizar sonegação fiscal.
Segundo a líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC), a Receita Federal conseguiu recolher cerca de R$ 40 bilhões, nos últimos quatro anos, fruto do cruzamento das informações do imposto de renda com a movimentação da contribuição. ''Agora, com o fim da CPMF, a Receita só poderá fazer essas averiguações com ordem judicial'', observou a líder petista. ''Ou seja, o fim da contribuição vai ter consequência em termos de fiscalização'', completou.
Para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-secretário da Receita Federal e ex-ministro do Trabalho, o poder de fiscalização da CPMF é importante, mas a volta do tributo é essencial para compensar a perda de R$ 40 bilhões com a derrubada do imposto do cheque no Senado. Ele lembrou que todas as reformas tributárias que o governo enviou até hoje ao Congresso previam a contribuição.
''O governo vai ter de fazer cortes em todas as despesas no primeiro semestre. A CPMF estava em todas as propostas de reforma tributária do governo'', observou Dornelles. Em sua avaliação, o governo não tem como fazer uma reforma tributária nos primeiros meses de 2008 que acabe por compensar as perdas com o fim do imposto do cheque. ''Se o governo quiser esperar a reforma tributária, fica sem CPMF'', disse o ex-ministro. ''A CPMF tem o encanto da fácil arrecadação'', argumentou.
Segundo Dornelles, não há como os Estados recuperarem as perdas que terão com o fim da contribuição, sem a volta do imposto do cheque. ''Os estados reaverem o que perderam com a CPMF é sonhar com Papai Noel no meio do ano. Podem minorar as perdas com a aprovação da contribuição, se ela começar a ser cobrada em julho do ano que vem'', disse.
Para suprir a falta da arrecadação com o fim do imposto do cheque, Dornelles argumentou que só existem três caminhos: o corte de despesas de natureza social, o corte nos investimento e o aumento do endividamento. ''Só espero que o governo não recorra à idéia de aumentar impostos'', disse Dornelles. Ele alertou que eventuais aumentos de impostos poderão levar à sociedade a ficar contra o governo. ''Cada incidência de imposto atrapalha um nicho da sociedade. Aumento genérico de impostos é ter toda a sociedade contra o governo'', afirmou o ex-ministro.
Dornelles defendeu o envio ao Congresso de proposta de criação da contribuição até fevereiro para que a nova CPMF comece a ser cobrada a partir de julho. ''Não vai ter reforma tributária em fevereiro, março e abril'', argumentou Dornelles. Ele lembrou ainda que a reforma tributária é calcada na definição das competências da União, estados e municípios. ''A reforma tributária não aumenta imposto, não diminuiu imposto. Ela até pode dar condições para que isso seja feito. Mas não tem um efeito imediato'', disse.

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