Governo deve aprovar hoje mínimo de R$ 545
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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Eduardo Bresciani, colaborou Andrea Jubé Vianna <br>Agência Estado 
Brasília - Com raras dissidências na base aliada, o governo deverá aprovar nesta quarta-feira o valor de R$ 545 para o salário mínimo com ampla maioria. Dos 63 senadores aliados ao governo, apenas três devem ficar contra o Planalto e votar por um mínimo de R$ 560 ou R$ 600. A possibilidade de reajuste por decreto pode provocar mais resistências, mas mesmo assim o governo deve obter mais de 55 votos.
A vitória esmagadora do governo Dilma Rousseff poderá ser creditada em parte ao seu antecessor e padrinho Luiz Inácio Lula da Silva.
A base de Dilma no Senado, além de maior, deverá se mostrar mais fiel do que a de Lula. Na maior derrota do governo anterior, a base de Lula tinha 51 senadores e precisava de 49 votos para vencer aquela batalha. Seis aliados, porém, não acompanharam a orientação do governo e ajudaram a derrubar o tributo. Na votação do salário mínimo desta quarta, porém, os dissidentes são raridade.
Senadores que ameaçaram votar contra o governo foram enquadrados. O caso mais emblemático é o de Paulo Paim (PT-RS). Desde o início das discussões ele propunha o valor de R$ 560. Pressionado pelo PT, ele procurou as centrais sindicais para expor sua situação. Após a reunião, Paim defendeu a política do salário mínimo, desistiu de apresentar qualquer emenda ao texto e foi ''liberado'' pelo movimento para votar como entendesse. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a presidente deve sancionar o novo mínimo ainda neste mês para que o valor entre em vigor já em março.
Decreto
O ponto que pode ainda provocar alguma discussão no plenário da Casa é sobre a permissão de reajuste do mínimo por decreto presidencial até 2015 tendo como base a inflação e o crescimento da economia. A oposição afirma ser inconstitucional este instrumento e tentará derrubá-lo.
Os governistas, porém, defendem a manutenção do texto. Em reunião com a bancada do PT, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, deram mais argumentos para os governistas.
''O decreto é pela importância do salário mínimo, para sacramentar a política de longo prazo. Eu não sou advogado, mas, pelo que os especialistas disseram poderia ser feito até por portaria'', afirmou Barbosa.
A oposição, porém, não pretende deixar esta polêmica se encerrar no Congresso. PSDB e PPS já anunciaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a possibilidade de reajuste por decreto.


