Curitiba - O governo estadual desistiu da ação movida contra a concessionária Ecovia que exigia a redução das tarifas praticadas pela empresa na praça de São José dos Pinhais na BR-277. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) alegava que a empresa estava operando com lucro acima do fixado no contrato de concessão firmado no governo Jaime Lerner (PSB).
Segundo o DER, o cronograma de retorno financeiro do contrato previa que a Ecovia chegaria ao final de 2004 com prejuízos acumulados de R$ 22 milhões. Mas o balanço da empresa, segundo o governo, já contabiliza um lucro de R$ 21,5 milhões. O governo entrou então com uma ação com pedido de liminar pedindo a redução da tarifa de R$ 9,80 para cerca de R$ 3,00.
A Justiça Federal, porém, negou o pedido do DER. O juiz da 1 Vara Federal, Friedmann Wendpap, rejeitou a liminar pleiteada pelo governo, alegando falta de provas suficientes para demonstrar o desequilíbrio econômico alegado pelo governo. Com a rejeição do pedido de liminar, o governo acabou desistindo da ação.
A assessoria jurídica do DER não explicitou os motivos da desistência, mas uma das razões pode ter sido o fato de que dificilmente o mérito da questão seria julgado em definitivo antes de outubro do ano que vem, quando o governador Roberto Requião (PMDB) pode disputar a reeleição. Um dos motes da campanha de Requião em 2002 foi a redução da tarifa do pedágio. Com a liminar negada, o processo de produção de provas poderia se arrastar por meses, e mesmo que a decisão fosse contrária a Ecovia, os advogados da empresa ainda poderia entrar com recursos com efeito suspensivo junto ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre e aos tribunais superiores em Brasília.

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