Curitiba - O governo do Paraná não sabe quanto deve em precatórios, pois não atualiza o valor da dívida aplicando os juros definidos nas sentenças judiciais. A revelação consta na análise divulgada ontem pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado, quando o conselheiro Nestor Baptista indicou a aprovação das contas de 2012 do governador Beto Richa (PSDB) com oito ressalvas. "Os registros, além de divergentes, não refletem a realidade, contrariando os princípios fundamentais da contabilidade, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da administração pública", afirmou Baptista.
Em abril deste ano, o Paraná devia R$ 4,5 bilhões em precatórios (dívidas não pagas decorrentes de sentenças judiciais), cerca de 23% do total da dívida pública (R$ 19 bilhões). O valor consta na republicação do balanço do primeiro quadrimestre, feita pela Coordenação da Administração Financeira do Estado (Cafe). O número apresentado pelo secretário de Finanças, Luiz Carlos Hauly (PSDB), em audiência na Assembleia Legislativa, era ligeiramente menor (R$ 3,7 bilhões).
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixa o teto do endividamento em 200% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, R$ 45 bilhões em 2013. Apesar de o Paraná não estar perto de ultrapassar o limite da LRF, o TC determinou ao governo do Paraná a "efetivação do registro contábil dos juros de mora em precatórios", ou seja, que incluam na contabilidade do Estado a dívida real, com a correção monetária decretada pela Justiça.
A reportagem procurou Hauly para saber uma estimativa de quanto seria o impacto dessa atualização no endividamento, pois o governo do Paraná tenta liberar pelo menos R$ 3,5 bilhões em financiamentos nacionais e internacionais em Brasília, mas não teve sucesso. O secretário cumpria agenda oficial na sexta-feira. Para o TC, a equipe econômica de Beto respondeu que os cálculos são complexos, pois não há uniformidade nas decisões do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná.
A solução do problema, segundo a administração estadual, dependeria de "um sistema de informática" em desenvolvimento, e que estaria pronto somente daqui a quatro ou cinco anos. Neste ano a dívida em precatórios do governo estadual voltou a subir, após cair de R$ 4,6 bilhões para R$ 3,8 bilhões no final do ano passado (quando Finanças antecipou o pagamento de títulos de menor valor, R$ 70 mil, e fez os aportes mensais obrigatórios, de 2% da RCL). Na internet, a secretaria lista 3.620 ações que terminaram em precatórios.

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